Presidente da Câmara exclui artigos estranhos à MP 651

O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), disse que está analisando os artigos retirados pelo presidente da Casa para verificar se atendem aos interesses do governo
Carolina Sá Leitão
Publicado em 14/10/2014 às 21:09


O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou no início da noite desta terça-feira (14) ao abrir a sessão plenária da Casa, que está excluindo alguns artigos estranhos à Medida Provisória 651. "Na esteira do entendimento adotado por esta Presidência em relação às Medidas Provisórias 627 e 628, decido escoimar a matéria concernente à MP 651 dos vícios que a inquinam, a fim de torná-la apta à deliberação", disse Alves. Dessa forma, ele anunciou a exclusão de 11 artigos que não guardam qualquer relação com a matéria. Anunciou que também deixará de receber destaques a várias emendas. 

O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), disse que está analisando os artigos retirados pelo presidente da Casa para verificar se atendem aos interesses do governo. Segundo ele o governo tem "algumas contrariedades" na MP, mas é preciso verificar se não há entre os artigos excluídos algum considerado importante pelo governo.

Uma das contrariedades diz respeito à emenda que prorroga o prazo para que municípios façam aterros sanitários para receber resíduos sólidos. "O governo não tem compromisso com a redação que foi dada", afirmou. 

A MP 651 trata da criação do Reintegra, torna a desoneração da folha de salários permanente e reabre o prazo para adesão ao Refis, além de trazer medidas voltadas para o mercado de capital. A votação da MP será o primeiro item da pauta de hoje.

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