Reforma política é uma tarefa inadiável, diz Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu uma reforma política no País e, em especial, uma mudança no sistema de financiamento privado de campanha como forma de prevenção da corrupção.

"Se queremos um estado de direito legitimado (...) temos uma tarefa inadiável: a reforma política. Não é possível conviver com um sistema que pelas formas de financiamento gera corrupção estrutural que não pode mas ser aceita entre nós", disse durante a abertura da XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Rio.

Em meio às denúncias de corrupção na Petrobras, tema recorrente na corrida presidencial, Cardozo disse que o engajamento da sociedade é fundamental para o avanço das mudanças em um sistema "superado" e que gera acusações. 

"(Acusações) devem ser feitas sempre que erram, mas temos que ir às causas do problema que gera situações que todos os brasileiros rejeitam. A causa do problema de corrupção no País em larga medida está em um sistema superado, inaceitável", afirmou o ministro.

O discurso contrário ao atual modelo de financiamento de campanha e pela reforma política foi repetido por outras autoridades, como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, e pelo vice-presidente da República, Michel Temer, presentes ao evento. "Não é possível mais continuarmos com esse sistema político-eleitoral", disse Temer.

Lewandowski pregou mudanças para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro. Além de reafirmar sua posição contrária ao financiamento de campanha por empresas privadas, o presidente do STF defendeu um teto para o valor das campanhas. "Não é possível que elas sejam bilionárias, onde ideias e programas se deixam de lado e o marketing valoriza aspectos da personalidade dos candidatos", afirmou, que também se declarou a favor da cláusula de barreira para limitar o número de partidos. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso também reafirmou suas críticas ao atual modelo brasileiro. O ministro foi um dos seis votos contrários ao financiamento privado, em ação de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O caso está parado porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo.

"Não acho que seja inconstitucional a participação de empresas no financiamento eleitoral em todo e qualquer caso. Votei contrariamente ao financiamento no modelo atual, em que as empresas participam do jogo político financiando diversos candidatos, de diversas ideologias. Ou elas são achacadas ou estão comprando direitos futuros", disse Luis Roberto Barroso. 

O ministro também criticou a falta de restrições à contratação imediata de empresas após as eleições que, segundo ele, permite "que se pague o favor privado com dinheiro público". Segundo ele com as regras que temos o financiamento eleitoral 'tragicamente' está por trás da maior parte dos escândalos de corrupção do País.

Sobre as denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras, Barroso avaliou que o mecanismo da delação premiada acionado nas investigações pode ser positivo mas não deve funcionar como um "bill" de indenidade. "Em um Estado democrático de direito para tudo há um limite. Não acho que a delação premiada possa funcionar como um 'bill' de indenidade", afirmou.

Barroso disse que a Lei Anticorrupção veio em boa hora porque cria responsabilidades importantes. O ministro criticou o que chamou de "acusações difusas de corrupção" e defendeu que sejam identificados e punidos casos pontuais, dentro do devido processo legal. "O problema de se acreditar que há corrupção em toda parte é que essa é uma forma de as pessoas se demitirem de suas responsabilidades", disse.