O advogado do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Alessandro Sivelli, escreveu nesta quarta-feira (4) uma carta ao ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, pedindo para ele não deixar que sua decisão no caso do petista seja ditada por uma eventual "troca" com Cesare Battisti.
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Condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão, Pizzolato fugiu para a Itália e agora aguarda a decisão do governo do país. A Justiça italiana já decidiu por sua extradição, mas cabe ao Ministério da Justiça da Itália a decisão final.
Ele está preso desde a decisão da Corte de Cassação por sua extradição, no início de fevereiro.
Já Battisti, integrante do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) nos anos 1970, foi condenado à prisão perpétua pela Itália sob acusação de ter cometido quatro assassinatos. Ele conseguiu fugir da Itália, morou alguns anos na França, passou pelo México e, em 2004, veio para o Brasil.
O terrorista italiano chegou a ser preso em 2007 para fins de extradição. O STF (Supremo Tribunal Federal), em 2009, autorizou o envio de Battisti para a Itália. Deu, no entanto, a última palavra sobre o caso para o então presidente da República, Lula, que negou a extradição. A 20ª Vara Federal de Brasília determinou, no último dia 26, a deportação -e não extradição- dele, alegando que pessoas condenadas por crimes dolosos no exterior não podem obter o direito de permanecer no Brasil. Cabe recurso da decisão.
Na correspondência, o advogado faz um apelo para o governo não colocar a possibilidade de obter um sucesso político na frente de "direitos fundamentais de uma pessoa", ainda mais tratando-se de um concidadão, já que Pizzolato tem nacionalidade italiana.
"Fiquei sabendo pela imprensa que Henrique Pizzolato poderia ser extraditado para obter Cesare Battisti. Torço para que tais notícias sejam infundadas. Peço ao senhor para tomar sua decisão privilegiando a defesa e o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo, direitos esses que o Estado brasileiro não garantiu ao longo do processo e que não é capaz de garantir aos próprios presos, ao invés de eventuais interesses internacionais e de imagem do seu governo", disse Sivelli.
No último dia 12 de fevereiro, a Corte de Cassação de Roma, principal instância judiciária da Itália, autorizou a extradição do ex-diretor do BB, revertendo uma decisão anterior do Tribunal de Apelação de Bolonha, que se pronunciara a favor do réu. Agora, o veredicto final sobre o caso cabe a Andrea Orlando, que deve esperar a divulgação das motivações da sentença para se manifestar.
Enquanto isso, Pizzolato aguarda encarcerado em uma penitenciária de Modena, norte do país. Sua defesa alega que os presídios do Brasil não oferecem garantia de segurança para seus detentos, por isso ele não deve ser devolvido ao país.
O mesmo argumento foi usado pelo governista Partido Democrático, também em documento ao ministro Andrea Orlando.
"Respeitamos a decisão da Suprema Corte, mas decidimos interrogar sobre a eventualidade que uma violação dos direitos humanos nas prisões brasileiras possa orientar sua decisão para que haja uma solução que garanta a proteção física do nosso cidadão", disseram os parlamentares que assinam a carta, referindo-se a Pizzolato, que possui dupla nacionalidade.
A apresentação do documento foi feita cinco dias após o defensor público Desi Brino visitar Pizzolato na prisão de Modena. Mesmo antes da visita, Brino alertou Orlando de que o brasileiro correria riscos em seu país natal.
