O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) voltou a questionar nesta terça-feira (12) a indicação do advogado Luiz Edson Fachin à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa no ano passado. Logo no início da sessão marcada para sabatinar Fachin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Ferraço insistiu na tese de ilegalidade do exercício da advocacia particular pelo indicado, quando ele também era procurador do Paraná.
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Por causa disso Ricardo Ferraço apresentou uma questão de ordem solicitando sobrestamento da indicação sob o argumento de que, embora tenha notório saber jurídico, o indicado não preenche os pré-requisitos constitucionais. O pedido foi indeferido pelo presidente em exercício da Comissão, senador José Pimentel (PT-CE).
A expectativa é que a sabatina só termine no início da noite. Vinte e cinco senadores já se inscreveram para fazer perguntas a Luiz Fachin. A sabatina na CCJ foi aberta com reclamações de senadores sobre a ordem de preferência. Além disso, eles reivindicam maior tempo para os questionamentos.
Pela primeira vez a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faz uma sabatina com participação popular. Durante a oitiva do jurista, os cidadãos podem enviar aos senadores informações sobre o indicado ou perguntas a serem feitas a ele, por meio do portal do Senado .
Após a sabatina, a indicação será submetida à votação secreta na CCJ e, se aprovada na comissão, seguirá para mais uma votação no plenário do Senado. Com a promulgação da PEC da Bengala pelo Congresso Nacional, a indicação de Luiz Fachin pode ter sido a última da presidenta Dilma Rousseff.
