Fator previdenciário não deve entrar na votação da MP 664, diz líder do governo

Depois de quase duas horas de conversa em um café da manhã com o vice-presidente da República, Michel Temer, o governo conseguiu costurar dois acordos com a base aliada para votar a Medida Provisória (MP) 664 que altera as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença sem que sejam apresentadas emendas ao texto. A matéria é o segundo passo na direção do ajuste fiscal defendido pelo Planalto. Um dos avanços foi convencer os líderes de retirar o debate sobre o fator previdenciário e deixar para a próxima semana o prazo para o pagamento de auxílio-doença nas micro e pequenas empresas.

“O fator [previdenciário] está fora. A previsão é que terminemos [a votação das matérias que tratam do ajuste fiscal] na próxima quarta-feira (20), e, aprovado o ajuste, se instala imediatamente o fórum com centrais sindicais, com o governo e com o Congresso para apresentar uma proposta completa sobre a previdência, não só sobre o fator”, explicou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, o governo “está pronto para negociar”.

O parlamentar afirmou que a proposta apresentada por alguns partidos da base para rever o tempo de pagamento do auxílio-doença no caso de pequenas e médias empresas será tratada à parte, para não comprometer a votação desta quarta-feira (13).

“Para não se apresentar emenda a esta MP, vamos, na MP 670 [que trata da tabela do Imposto de Renda], incluir o prazo melhor para pequena e média empresa”, explicou. No texto que vai ao plenário na tarde de hoje, o governo passa a assumir o pagamento do benefício apenas depois de 30 dias e não mais a partir do 16º dia como ocorre atualmente. Com esta revisão, a empresa fica responsável pelo custo por mais tempo, aliviando os cofres públicos. A ideia será alterar o prazo para 20 dias no caso de pequenas e médias empresas. “Foi um acordo político”, afirmou o líder.

Durante a reunião no Palácio do Jaburu, o líder de cada partido sinalizou a previsão de votos favoráveis à MP. O governo não deve enfrentar um cenário muito diferente da semana passada, quando conseguiu aprovar a MP 665 por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. O texto que representou o primeiro passo na direção do ajuste fiscal defendido pelo governo, altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.

“O quadro é muito favorável e estou muito otimista. Acredito que vamos ter uma votação bem melhor do que a da MP 665. O país está começando a entender a natureza do ajuste. Todo mundo está compreendendo que o ajuste não está retirando nenhum direito mas está aperfeiçoando regras”, avaliou Guimarães.

A sinalização de mais uma votação apertada não afetou o otimismo do parlamentar que lembrou que o governo “negociou ao máximo”. Segundo ele, não haverá surpresas, mas “nem todo canto tem unanimidade”.

Participaram da reunião os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Previdência), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Comunicações), Eliseu Padilha (Aviação Civil) e os líderes do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) , e no Senado Delcidio Amaral (PT-MS).