Aneel analisa pedido que pode impedir aumento da energia elétrica

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está analisando um pedido da distribuidora Amazonas Energia para deixar de ser considerada participante do SIN (Sistema Interligado Nacional). Na prática, a medida fará com que os consumidores atendidos pela empresa não tenham de pagar os aumentos mensais aplicados pelo sistema de "Bandeiras Tarifárias".

Esse modelo é o que repassa para os usuários o custo maior que as elétricas estão tendo com o uso intensivo das usinas térmicas, movidas a carvão, gás e óleo combustível.

Por causa da seca e do baixo nível dos reservatórios, essas usinas estão sendo usadas em sua totalidade, o que encarece o serviço para o consumidor.

Até o mês passado, porém, a Amazonas Energia não precisava pagar essa conta. Isso ocorria porque sua área de atuação seguia um regime diferente.

Por falta de linhas que conectassem o Estado ao restante do país, o consumo dos moradores era atendido por usinas térmicas locais, em um modelo diferenciado.

Em 5 de maio, porém, a Aneel publicou oficialmente que todas as obras foram feitas e que o Amazonas já estava oficialmente conectado. Com isso, a cobrança do consumidor deveria começar a ser feita.

Reportagem publicada pelo jornal "Estado de São Paulo" mostrou que o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, é contra o aumento na região, sua base eleitoral, e que foi ele quem proibiu a empresa de fazer a cobrança.

Em nota, a Amazonas Energia disse que "rejeita a tentativa de politização desta questão de caráter puramente técnico" e que "condena o preconceito contra o povo amazonense embutido na falsa denúncia".

A Aneel disse que está analisando o pleito desde que o recebeu, em 10 de junho, e que não há informações sobre o que pode ocorrer agora, uma vez que a situação é inédita.

Antes do sistema de Bandeiras Tarifárias ser aplicado, qualquer custo extra com as usinas térmicas era repassado ao consumidor apenas uma vez ao ano, no momento do reajuste tarifário.

A agência não sabe se poderá adotar essa saída para o atraso nos repasses da Amazonas Energia, ou se terá de cobrar o aumento retroativo nas próximas faturas ou ainda se terá de criar uma nova solução para o caso.

A Amazonas Energia diz que a questão é técnica e que ela ainda não está "plenamente" conectada ao restante do sistema elétrico nacional. Por isso o questionamento.

O Ministério de Minas Energia chamou o caso de "denúncia descabida", mas disse que não cabe à pasta comentar a questão.