Aneel analisa pedido que pode impedir aumento da energia elétrica

Antes do sistema de Bandeiras Tarifárias ser aplicado, qualquer custo extra com as usinas térmicas era repassado ao consumidor apenas uma vez ao ano, no momento do reajuste tarifário
Folhapress
Publicado em 15/06/2015 às 22:07
Antes do sistema de Bandeiras Tarifárias ser aplicado, qualquer custo extra com as usinas térmicas era repassado ao consumidor apenas uma vez ao ano, no momento do reajuste tarifário Foto: Foto: Marcos Santos/ USP Imagens


A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está analisando um pedido da distribuidora Amazonas Energia para deixar de ser considerada participante do SIN (Sistema Interligado Nacional). Na prática, a medida fará com que os consumidores atendidos pela empresa não tenham de pagar os aumentos mensais aplicados pelo sistema de "Bandeiras Tarifárias".

Esse modelo é o que repassa para os usuários o custo maior que as elétricas estão tendo com o uso intensivo das usinas térmicas, movidas a carvão, gás e óleo combustível.

Por causa da seca e do baixo nível dos reservatórios, essas usinas estão sendo usadas em sua totalidade, o que encarece o serviço para o consumidor.

Até o mês passado, porém, a Amazonas Energia não precisava pagar essa conta. Isso ocorria porque sua área de atuação seguia um regime diferente.

Por falta de linhas que conectassem o Estado ao restante do país, o consumo dos moradores era atendido por usinas térmicas locais, em um modelo diferenciado.

Em 5 de maio, porém, a Aneel publicou oficialmente que todas as obras foram feitas e que o Amazonas já estava oficialmente conectado. Com isso, a cobrança do consumidor deveria começar a ser feita.

Reportagem publicada pelo jornal "Estado de São Paulo" mostrou que o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, é contra o aumento na região, sua base eleitoral, e que foi ele quem proibiu a empresa de fazer a cobrança.

Em nota, a Amazonas Energia disse que "rejeita a tentativa de politização desta questão de caráter puramente técnico" e que "condena o preconceito contra o povo amazonense embutido na falsa denúncia".

A Aneel disse que está analisando o pleito desde que o recebeu, em 10 de junho, e que não há informações sobre o que pode ocorrer agora, uma vez que a situação é inédita.

Antes do sistema de Bandeiras Tarifárias ser aplicado, qualquer custo extra com as usinas térmicas era repassado ao consumidor apenas uma vez ao ano, no momento do reajuste tarifário.

A agência não sabe se poderá adotar essa saída para o atraso nos repasses da Amazonas Energia, ou se terá de cobrar o aumento retroativo nas próximas faturas ou ainda se terá de criar uma nova solução para o caso.

A Amazonas Energia diz que a questão é técnica e que ela ainda não está "plenamente" conectada ao restante do sistema elétrico nacional. Por isso o questionamento.

O Ministério de Minas Energia chamou o caso de "denúncia descabida", mas disse que não cabe à pasta comentar a questão.

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