Congresso vai analisar relatório do TCU sobre 'pedaladas', diz Aécio

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), disse nesta terça-feira (16) que o Congresso irá analisar o relatório sobre as contas de governo Dilma Rousseff feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União) independentemente do resultado do julgamento previsto para esta quarta-feira (17), quando os ministros vão dizer se aprovam ou reprovam a prestação de contas da presidente.

O documento serve de subsídio para o Congresso analisar as contas, e os parlamentares têm o poder de manter a recomendação do TCU ou modificá-la.

O senador, em conjunto com outros líderes da oposição, visitou o presidente do tribunal, ministro Aroldo Cedraz, e o relator do processo de contas, ministro Augusto Nardes.

"A irregularidade já foi constatada, uma burla à Lei de Responsabilidade Fiscal. Esperamos que o crime de responsabilidade seja aqui atestado", disse Aécio. "O relatório será discutido independente da votação. É substancioso, técnico, profundo e sem viés político."

Na votação de prevista para esta quarta (17), os nove ministros vão decidir se o parecer do TCU sobre as contas de 2014 será pela aprovação ou pela reprovação. O relatório aponta que houve irregularidades na prestação de contas devido ao governo ter escondido dívidas estimadas em R$ 256 bilhões, entre elas antecipações de pagamentos de bancos públicos para programas sociais, as chamadas "pedaladas fiscais".

O relator, contudo, ainda não decidiu se vai ou não pedir a reprovação. Há a possibilidade de ele aprovar com ressalvas ou suspender a análise dos temas específicos até que o TCU decida sobre eles. Caso as contas sejam vetadas, ganha força um eventual pedido de impeachment feito pela oposição sobre essas irregularidades.

Nardes afirmou que, além das pedaladas, há outras irregularidades graves nas contas da presidente e que recebeu de forma democrática tanto líderes do governo como da oposição.

"Aqui é a decisão técnica. A decisão política será no Congresso Nacional", afirmou o ministro.

SOLIDARIEDADE

Segundo Aécio, os senadores vieram ao TCU para apresentar solidariedade aos ministros contra o que ele chamou de "pressão desmedida" do governo federal contra o tribunal. Na semana passada, ministros de Estado visitaram o relator pedindo para que as contas não fossem rejeitadas.

O senador, que disputou a eleição para presidente em 2014, disse ainda que alertou à presidente Dilma sobre as pedaladas em um debate eleitoral, cobrando explicações sobre o governo não estar repassando à Caixa o dinheiro do Bolsa Família.

"Não há como dizer que ela não sabia", disse o líder da oposição.

O ministro José Múcio, que em abril aprovou o relatório técnico que está baseando o ministro Nardes a discutir as "pedaladas", afirmou que a tradição do TCU é por aprovar as contas com ressalvas. Mas, segundo ele, como o Congresso não analisa há 12 anos esses trabalhos, os governos acabam repetindo os erros apontados pelo órgão.

"Se o Congresso não examina há 12 anos é porque há 12 anos o remédio tem sido o mesmo", afirmou Múcio.