Decisão do TCU foi 'avanço', afirma Renan; Cunha promete votar contas

Em rota de colisão com o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou nesta quarta-feira (17) a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de pedir explicações à presidente Dilma Rouseff sobre as contas do governo de 2014.

Renan disse que a posição do tribunal representa um "avanço" para o país, especialmente por ser a primeira vez que um chefe de Estado terá que se explicar à Corte de contas.

"Essa decisão consagra um avanço, mas cria sobretudo uma oportunidade para que as informações cobradas sejam prestadas e, definitivamente, se esclareça a questão", disse. "Se é a primeira vez [que um presidente terá que se explicar], é um avanço consagrado que nós devemos comemorar", completou.

Apesar de ser aliado de Dilma, Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), têm feito críticas quase diárias ao Planalto nos últimos meses, além de ameaçarem colocar em votação no Congresso propostas indigestas ao governo. Cunha disparou ataques ao PT, enquanto Renan ataca a coordenação política de Dilma e as medidas tomadas pela equipe econômica, como o ajuste fiscal.

Cunha defendeu que o Congresso vote as contas do governo federal que, desde 2002, não são apreciadas pelo Legislativo. Apesar de o TCU recomendar anualmente a aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas das contas do governo, os deputados e senadores não têm analisado as recomendações do tribunal. A Constituição determina ser "competência exclusiva" do Congresso analisar as contas do governo, o que torna inócuas as decisões do TCU se o Legislativo não colocá-las em votação.

"O que precisa ser feito é o Congresso fazer o juízo das contas. Que nós possamos pôr para votar as atrasadas e ter a regularidade do tratamento. Aí sim a gente pode comentar, da forma legislativa, qualquer eventual decisão que o Tribunal de Contas tome ou qualquer opinião ou parecer emitido", disse Cunha.

Para Renan, o país vive um momento de "ativismo de poderes" e, por isso, é "natural" que o TCU tome as providências necessárias em relação às contas do governo. "Eu acho que os Poderes estão cada vez mais tentando fazer a sua parte, cumprir a sua parte e isso é muito bom para a democracia", afirmou.

PEDALADAS

Os ministros do TCU decidiram nesta quarta dar um prazo de 30 dias para que a presidente Dilma se explique pessoalmente, por ofício, sobre irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo de 2014. É a primeira vez que o tribunal convoca um presidente a se explicar.

A posição do relator das contas de gestão, ministro Augusto Nardes, de pedir explicações à Dilma, foi seguida por unanimidade pelos oito ministros votantes. O receio da corte de reprovar as contas sem ouvir a presidente era o de que o Palácio do Planalto recorresse à Justiça alegando não ter tido o amplo direito de defesa e derrubasse uma possível decisão contrária ao governo.

Técnicos do TCU apontaram várias irregularidades, incluindo as chamadas "pedaladas" fiscais, que permitiram ao governo segurar despesas com ajuda dos bancos públicos que pagam, por meio de transferências, benefícios como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

No total, as dívidas escondidas pelo governo em 2014 com bancos e fornecedores chegam a R$ 256 bilhões.