Brasil entrega à Itália garantias para cumprimento da pena de Pizzolato

O governo brasileiro repassou à Itália documento com as garantias para o cumprimento no país da pena do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção no mensalão.

Os documentos da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR (Procuradoria-Geral da República) foram entregues ao Itamaraty e ao Ministério da Justiça brasileiro, que deixaram o material com Ministério da Justiça da Itália e a Chancelaria local.

O governo da Itália pediu ao Brasil esclarecimentos adicionais sobre os estabelecimentos prisionais no país que poderiam receber Pizzolato, que fugiu do Brasil após a condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Itália discute a extradição do ex-diretor.

A PGR garantiu que fará respeitar os direitos fundamentais de. O governo brasileiro coloca como alternativa para Pizzolato cumprir a pena: a Penitenciária do Distrito Federal, a "Ala de Vulneráveis", localizada no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Distrito Federal, e a Penitenciária Regional de Curitibanos e do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, caso ele peça transferência para local próximo ao da residência de sua família.

O processo de extradição de Pizzolato pode ser novamente paralisado porque o ex-diretor do Banco do Brasil tornou-se réu em ação penal por uso de documentos falsos na Justiça da Itália.

A Justiça italiana marcou para 14 de dezembro a audiência preliminar para ouvir Pizzolato. O governo brasileiro ainda não foi oficialmente comunicado do fato e se haverá ou não suspensão definitiva da extradição do petista.

O ex-diretor do BB foi preso na Itália em fevereiro de 2014 usando documentos em nome de Celso Pizzolato, seu irmão morto em 1978. No ano passado, o Ministério Público havia decidido não processar Pizzolato pelo uso de documento falso porque ele havia sido preso para fins de extradição. Agora, o Ministério Público do país decidiu denunciá-lo à Justiça.