Ministro nega decreto para criar receitas extras com multas da Lava Jato

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou nesta segunda-feira (26) que o governo esteja preparando um decreto permitindo que as empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato possam pagar multas e indenizações à Petrobras e à União, de modo a gerar receitas extras.

“Não estou preparando nenhum decreto. Não tem questão de receitas extras, nada disso”, afirmou o ministro, após sair de uma reunião com o vice-presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Segundo Levy, as únicas estratégias do governo para conseguir receita extra são a aprovação do projeto de lei que prevê a repatriação de patrimônio no exterior, de origem lícita e não declarado à Receita Federal, e o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), para quitação de débitos vencidos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.