Governo decide que não vai propor imposto nos moldes da CPMF

O governo decidiu que não vai propor a criação de um novo imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A decisão foi tomada pela presidenta Dilma Rousseff, que se reuniu com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do Planejamento, Nelson Barbosa, nesse sábado (29), para discutir o projeto de lei do Orçamento Geral da União para 2016.

Na semana passada, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que o governo articulava no Congresso Nacional a instituição de um novo imposto específico para a saúde, que poderia injetar anualmente cerca de R$ 80 bilhões no setor. Com a decisão de não propor o novo imposto, o governo pretende discutir com a sociedade novas formas de financiamento da saúde.

Ao falar do novo imposto sobre transações financeiras, na última quinta-feira (27), Chioro defendeu uma alíquota de 0,38%, a mesma da extinta CPMF. A destinação seria exclusiva para a saúde, com distribuição entre a União, os estados e municípios.

Representantes do setor industrial e parlamentares, como os presidentes da Câmara e do Senado reagiram à proposta que representaria a volta da CPMF. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a medida seria um “tiro no pé” e que poderia agravar a crise econômica. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que uma proposta para recriar a CPMF teria pouco apoio no Congresso, mesmo com o aval dos governadores, devido ao cenário econômico.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota na quinta-feira (27), em que manifesta posição contrária ao novo imposto e a qualquer tipo de elevação da carga tributária.

Conhecida como “imposto do cheque”, a CPMF foi criada em substituição ao Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, em 1996, com uma alíquota de 0,20% sobre todas as operações bancárias em lançamentos a débito. Em 2000, a taxa foi elevada para 0,38%. Os recursos arrecadados eram divididos entre a saúde, a previdência e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Em 2007, a proposta de prorrogação do tributo foi derrubada pelo Congresso Nacional.