Teori e PGR discordam sobre se provas contra Gleisi fazem parte de Lava Jato

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki e a Procuradoria Geral da República apresentaram a primeira divergência em relação à condução dos inquéritos da Lava Jato, que investigam a participação de políticos com foro privilegiado no esquema de corrupção da Petrobras.

Relator da Lava Jato no STF, Teori entendeu que não há relação com o esquema de corrupção da Petrobras os indícios de que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) seria "beneficiária de valores de natureza criminosa", por meio do Fundo Consist, como apontou o juiz do Paraná Sergio Moro.

Esse fundo era operado por uma empresa que teria atuado no desvio de recursos de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento, que era comandado pelo marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo. Ao menos R$ 50 mil desse fundo, segundo as investigações, teriam sido repassados em favor da senadora e de pessoas ligadas a ela.

Como parte das acusações envolve o ex-vereador petista Alexandre Romano, a PGR pediu ao STF para dividir o caso para ele responder no Paraná sobre a tentativa de ocultação de provas, conforme denúncia, e o Supremo continuar a avaliar a situação de Gleisi.

Teori entendeu que o caso não tem relação direta com a Lava Jato, afirmando que "os fatos descritos neste procedimento [sobre Gleisi] também não mostram relação de pertinência imediata com as demais investigações já em andamento sob minha relatoria, notadamente com as relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras, o que evidencia, em princípio, a inexistência de conexão necessária".

O ministro pediu ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que enviasse o caso para outro ministro ser o relator e decidir sobre o desmembramento. Por sorteio, o caso foi parar nas mãos do ministro Dias Toffoli. A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, recorreu da decisão de Lewandowski de redistribuir o caso, o que fez Toffoli devolver os indícios contra a senadora para a Presidência do STF.

Para a Procuradoria, as acusações contra Gleisi têm relação com a Lava Jato porque o dinheiro envolvendo o Fundo Consist passou por contas do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na operação, e teria se misturado com o esquema da Petrobras.

"Há a demonstração de um liame mínimo de conexão dos pagamentos dos valores envolvendo as propinas da Petrobras administradas por João Vaccari e estas envolvendo a Consist. [...] Este procedimento de "créditos" e "débitos" com valores recebidos estão dentro de um contexto bastante similar do esquema central e modus operandi das condutas sobretudo de João Vaccari", diz o MP.

Os investigadores apontam ainda que o dono da UTC, Ricardo Pessoa, indicou dentro do esquema apurado na Lava Jato referia que os valores pagos a título de propina eram desconectados da "conta-corrente" que mantinha com o PT.

"Nota-se que o caso acima envolve muitos dos mesmos operadores de toda a Operação Lava Jato, especialmente João Vaccari e Milton Pascowitch dentro de um procedimento padrão e único de captação de valores ilícitos, todos interligados umbilicalmente."

No fim de agosto, Moro enviou documento ao STF afirmando que indícios de que os desvios envolviam escritórios do advogado Guilherme Gonçalves, responsável pela coordenação jurídica das campanhas eleitorais da petista, a Consist e, ainda, empresas de fechada.

Ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma, Gleisi é alvo de investigação no STF por suposta ligação com o esquema de corrupção na Petrobras descoberto pela Lava Jato.

De acordo com os investigadores, cerca de 10% do faturamento líquido da Consist foi repassado ao advogado, que utilizou esses recursos para pagamentos associados à senadora, como salário do motorista.