Justiça da Itália decide amanhã sobre extradição de Pizzolato

O Conselho de Estado da Itália analisa nesta terça-feira (22), a liminar que suspendeu a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no processo do mensalão. O Brasil entregou a autoridades italianas documentos e vídeo nos quais aponta que as possíveis penitenciárias onde Pizzolato cumprirá pena, no Distrito Federal ou em Santa Catarina, têm boas condições e não oferecem ameaças à integridade física do ex-diretor.

Embora a extradição tenha sido autorizada tanto pela Justiça como pelo governo italiano, foi suspensa em liminar após um recurso de Pizzolato. Ele foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no julgamento do mensalão. Pelos cálculos dos procuradores, se for transferido ao Brasil, o ex-diretor terá direito a progressão ao regime semiaberto já a partir de junho do ano que vem.

A preocupação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do governo brasileiro é que a decisão sobre Pizzolato afete outras extradições da União Europeia ao Brasil. "Esse caso é importante não pelo caso em si. Não é pelo fato de se tratar de Henrique Pizzolato, mas pelo fato de que, se esse argumento de que o sistema prisional brasileiro não pode receber um extraditando, teremos dificuldade de obter extradição de outro país europeu", afirmou o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras.

Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália, onde foi encontrado portando documentação falsa, e está preso no país europeu desde fevereiro deste ano em função do pedido apresentado pelo Brasil.

A documentação enviada por procuradores brasileiros à Itália inclui fotografias mostrando as condições dos locais alternativos para o cumprimento da pena pelo ex-diretor do Banco do Brasil: a chamada a "Ala de Vulneráveis", localizada na Papuda, no Distrito Federal, e a Penitenciária Regional de Curitibanos e do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, em Santa Catarina - caso ele peça transferência para local próximo ao da residência de sua família. Foi feita visita técnica de autoridades brasileiras junto a autoridades diplomáticas da Itália nos locais para assegurar que o preso pode ser transferido para o Brasil.

Caso o Conselho de Estado italiano libere a extradição de Pizzolato, a defesa do ex-diretor do Banco do Brasil ainda pode recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos. "Vencemos a primeira etapa perante a justiça criminal em Roma, vencemos a etapa política perante o Ministério da Justiça Italiano e agora é a terceira etapa e a definitiva, esperamos", disse Aras.

"A expectativa é que, diante das provas e das informações que foram prestadas às autoridades italianas, seja possível convencer o Estado italiano de que o Brasil tem condições de receber essa pessoa em unidade prisional", afirmou o procurador. Apesar de a audiência de julgamento estar marcada para amanhã, 22, a decisão só deve ser divulgada pela justiça italiana um dia depois, na quarta-feira, 23.