Governo ainda não vê necessidade de recorrer ao STF contra TCU, diz Adams

O ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo "ainda não vê necessidade" de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que rejeitou, por unanimidade, as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014.

Mostrando discurso afinado com o ministro Jaques Wagner (Casa Civil), Adams afirmou que a prioridade do Planalto é investir no Congresso, responsável por dar a palavra final, para evitar que o parecer seja mantido.

O ministro afirmou ainda que Dilma está "tranquila" e "não ficou brava" com a derrota.

"Não vemos ainda necessidade desse tipo de movimento [recorrer ao STF]", disse o ministro.

"Agora, nós vamos ao Congresso evidentemente fazer esse debate, existe o espaço técnico também, não é só político, pressupõe análises, pareceres etc. E aí o processo vai correr. Agora, o que nós tivemos foi uma etapa desse processo. Nenhum advogado perde um processo por perder um recurso", completou.

Responsável pela defesa de Dilma no TCU, Adams disse que o Planalto não errou a estratégia, mesmo tendo comprado desgaste com o tribunal ao propor a troca do relator das contas, ministro Augusto Nardes, estratégia que acabou barrada pelo próprio TCU e pelo STF. Segundo ele, um novo recurso ao STF será a última instância.

O governo ainda aguarda o julgamento do mérito pelo plenário do STF do pedido de suspeição do relator, o que poderia anular a rejeição do balanço. Essa análise, no entanto, não tem prazo para ocorrer.

"Não, nós não erramos. Tínhamos a convicção de que havia um vício e ainda temos essa convicção. Evidentemente o tribunal não acolheu, é normal. Agora, eu tenho sempre a possibilidade de retomar a discussão no judiciário, isso é normal. A decisão, o posicionamento do TCU não é decisão definitiva da matéria. O assunto irá para as instâncias apropriadas se for necessário", afirmou.

OPOSIÇÃO

Segundo o ministro, a recomendação do TCU para que o Congresso reprove o balanço não pode embasar um pedido de impeachment como defende a oposição.

"A oposição está querendo forçar a mão. Evidente que sempre buscou nesse parecer uma forma de tentar gerar um fato para a responsabilização, mas não é um fato, é uma opinião. Esses fatos que foram expostos não configuram nem representam responsabilidade da presidente" afirmou.

"Então, o que se estabelece é que há um movimento, evidentemente, que acha que um processo de cassação é legítimo com qualquer tipo de argumento. Nós achamos que um processo de cassação por crime de responsabilidade precisa ter fatos, precisa ter elementos de responsabilização objetivos, que absolutamente não existem. E esse parecer do TCU não afirma isso, não permite esse tipo de ilação", concluiu.

SAÍDA

A derrota no TCU fez circular versões de que Adams deve deixar o cargo, mas ele desconversou. Ele tem sido alvo de protesto inclusive de entidades que representam a categoria. "Não sei quem fala [sobre saída], ninguém falou comigo sobre isso", afirmou.

Questionado sobre a representação apresentada contra ele na Comissão de Ética Pública da Presidência por ter questionado a imparcialidade do relator das contas, ele minimizou e disse que não ficará intimidado.

"Toda hora representam. Hoje tem uma banalização de representações. Esse tipo de representação que é absolutamente fútil e desnecessária."

Adams não rebateu ataques do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), que defendeu sua saída, e a decisão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de criar uma comissão para avaliar se pedirá o impedimento de Dilma.

Em relação à reação da presidente com o resultado no TCU, o ministro disse que ela está "tranquila".

"Em que pese o esforço do governo de convencimento, de trabalho, nós fomos derrotados naquilo que o tribunal deliberou, mas essa deliberação não é definitiva, é uma deliberação processual relativa a um parecer que será ainda objeto de analise e apreciação e ainda temos várias discussões a serem feitas em relação ao próprio conteúdo do parecer do conselho analisadas no momento oportuno."