Manobras fiscais do governo em 2015 estão na mira do TCU

Sem ter resolvido em 2015 todos os problemas que levaram o TCU (Tribunal de Contas da União) a rejeitar as contas da presidente de 2014, o governo está ameaçado de enfrentar novo processo de investigação sobre seus gastos.

O procurador do órgão, Julio Marcelo de Oliveira, está analisando informações já repassadas pelo ministério da Fazenda e por bancos públicos para saber se o governo está pagando em dia recursos que os bancos usam para pagar subsídios e programas sociais.

No início de setembro, em audiência pública no Senado, Oliveira disse que o governo havia regularizado as chamadas pedaladas fiscais apenas com a Caixa. Outros bancos e fundos públicos continuavam sem receber tudo.

"A situação do FGTS não está regularizada; a questão junto ao BNDES, ao contrário, está agravada - o saldo devedor da União perante o BNDES é maior do que era ao final do ano passado", disse o procurador.

As estimativas são de que a pedalada no BNDES passou de R$ 19,5 bilhões em 2014 para pelo menos R$ 27 bilhões.

Após a sessão que rejeitou as contas da presidente Dilma Rousseff, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, confirmou que as investigações continuavam. Segundo ele, há indícios de que os problemas não foram solucionados.

Os técnicos responsáveis pela análise, no entanto, preferiram ser mais cautelosos e disseram que ainda era prematuro concluir que elas continuavam mas que a intenção é não fazer o que ocorreu em 2013/2014, quando o TCU só identificou os problemas quando eles já estavam graves.

Além das pedaladas, outro ato do governo que chamou a atenção dos técnicos foi relatório de receitas e despesas do último semestre, publicado no mês passado, em que o governo manteve a expectativa de que o país terá superávit primário em 2015.

Ao fazer isso, mesmo com receitas em queda e abaixo da expectativa, o governo não precisou fazer novos cortes de despesas não obrigatórias. O comportamento é semelhante ao que foi considerado irregular em 2014, quando o governo não reduziu despesas quando a arrecadação caia e terminou o ano com déficit primário.