Renovação da outorga do Sistema Cantareira para a Sabesp é adiada até 2017

A renovação da outorga do Sistema Cantareira para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi adiada até maio de 2017, após os próximos dois períodos de chuva. O prazo final para a renovação era dezembro de 2015. A decisão foi tomada nesta terça (20) em reunião entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e representantes de órgãos ligados ao tema.

Segundo o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, a ampliação do prazo vai permitir que, após os próximos períodos chuvosos, seja possível fazer uma avaliação mais precisa dos impactos da variação das chuvas na bacia e também que haja mais tempo para a discussão das propostas apresentadas pelos diversos agentes envolvidos para a renovação da outorga.

“Todos nós temos o desejo de que o reservatório se recupere o mais rápido possível, mas ele ainda se encontra em uma situação crítica. Então, avaliamos que a pressa nessa circunstância dos reservatórios poderia prejudicar a qualidade do instrumento da outorga”, disse o presidente da ANA.

Guillo acrescentou que é preciso mais tempo para poder aprofundar a qualidade das diversas alternativas que foram apresentadas não só pela ANA e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee), mas também pela própria Sabesp e pelo comitê da bacia.

O vice-presidente da ANA disse ainda que a decisão não trará prejuízos para a população e que o Sistema Cantareira continuará sendo operado por meio de comunicados conjuntos da ANA e do Daee, a exemplo do que é feito desde o início de 2014.

O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Benedito Braga, disse que, até o novo prazo, em 2017, haverá ampla discussão sobre as alternativas apresentadas para a renovação da outorga para que o resultado final represente os interesses de todos os envolvidos. “Temos que analisar com calma e vai sair a melhor solução que vai dar segurança hídrica para todo mundo”, disse.

Além do presidente da ANA, participaram da reunião o secretário Benedito Braga, que também representou o Daee; o diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marley de Mendonça; o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, além de representantes do Consórcio PCJ, da Agência do Comitê de Bacia do PCJ, do Comitê da Bacia do Alto Tietê, do Ministério Público Federal, do Ministério Público de São Paulo, da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), de Campinas; da Universidade de Campinas (Unicamp) e especialistas da ANA.

A Sabesp recebeu a primeira autorização de uso do Sistema Cantareira por 30 anos em 1974. A outorga foi renovada em 2004, com prazo de dez anos e venceria em agosto de 2014. Com a crise, a outorga foi suspensa em março de 2014 e a regulação passou a ser feita por notas conjuntas da ANA e do Daee. A Sabesp pediu nova renovação da outorga.

Outorga, neste caso, significa o direito de uso ou interferência de recursos hídricos, mas não confere ao usuário a propriedade à água, e sim o direito à sua utilização.