Decisão sobre denúncia contra Cunha no STF pode ficar para 2016

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki aceitou pedido da Procuradoria Geral da República para ampliar a denúncia oferecida contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras.

O ministro também decidiu conceder 30 dias para que a defesa de Cunha se manifeste sobre a complementação feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o que ocorrerá até o fim de novembro.

Com isso, aumenta a chance de o Supremo deixar para 2016 a decisão sobre abrir ou não ação penal contra o deputado por envolvimento na Lava Jato. Se a denúncia for aceita, Cunha passa a ser réu e responderá por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Após Cunha entregar suas considerações ao STF, a Procuradoria terá ainda mais 15 dias para rebater as colocações. Só depois dessa fase é que Teori começará a preparar seu voto para levar o caso ao plenário. Os ministros trabalham até o dia 18 de dezembro.

A ampliação feita pela Procuradoria na denúncia incluiu a delação premiada do lobista Fernando Soares, o Baiano, na acusação de que Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina de contratos para a fabricação de navios-sonda para a Petrobras. A versão confirma o que sustentou outro lobista, Júlio Camargo, que motivou a denúncia.

Segundo Baiano, Cunha recebeu desses recursos, cerca de R$ 5 milhões em espécie, em seu escritório no Rio, além de crédito de R$ 300 mil em horas de voo em jato particular.

Em seu depoimento, prestado no dia 10 de setembro, Baiano detalha como teriam sido feitos todos os pagamentos ao peemedebista, a partir de 2011. De acordo com o relato de Baiano, Cunha passou a receber os pagamentos porque aceitou ajudá-lo a cobrar Júlio Camargo, dívida que este teria relativa ao negócio com os navios sondas.

Fernando Soares, o Fernando Baiano, contou que Cunha usou requerimento da Câmara dos Deputados para chantagear Julio Camargo a lhe pagar o que devia.

A venda da sonda foi acertada em 2007 e Camargo atrasou o pagamento da propina até 2014, sempre alegando que não havia recebido os recursos da Samsumg. Esse é um dos pontos da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar.

Baiano disse que ele próprio ajudou Cunha a levantar informações sobre negócios irregulares que Camargo havia intermediado na Petrobras para que a chantagem funcionasse. Camargo ficou apavorado com a perspectiva de ser investigado na empresa em que realizava seus maiores negócios, ainda de acordo com Baiano.

Parte da propina foi repassada a Cunha em crédito no valor de R$ 300 mil em horas voo de um jato de propriedade de Júlio Camargo, acrescenta o delator. Essa informação foi usada pela Procuradoria-Geral da República para aditar a denúncia contra o presidente da Câmara.

Por causa da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014, Cunha usou R$ 122 mil do valor a que tinha direito, em dez voos realizados entre julho e setembro do ano passado, numa época em que as investigações sobre desvios da Petrobras estavam em curso. Os voos teriam sido interrompidos, segundo a PGR, por causa do avanço da Operação Lava Jato.

O presidente da Câmara tem negado reiteradamente seu envolvimento com atos ilícitos e se disse vítima de perseguição política da PGR.

SUÍÇA

Além da acusação de envolvimento com desvios em contratos de navios-sonda, Cunha também é alvo de uma segunda linha de investigação no STF por irregularidades na Petrobras.

Na semana passada, o tribunal autorizou abertura de inquérito para apurar se contas secretas na Suíça atribuídas ao deputado e familiares foram abastecidas com dinheiro de propina.

Segundo os investigadores, parte do dinheiro movimentado por Cunha tem como origem um contrato de US$ 34,5 milhões assinado pela Petrobras para a compra de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África.

Nesta quinta (23), Teori determinou o envio de R$ 9,6 milhões que estavam nessas contas ao Brasil. O ministro, no entanto, negou pedido da defesa de Eduardo Cunha para decretar segredo nessa investigação. Na decisão, o ministro entendeu que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas, a defesa da intimidade ou o interesse social. Ele colocou considerou ainda que não deveria ter sigilo porque os dados encaminhados ao Brasil pelo Ministério Público da Suíça não tinham reserva de publicidade.