Cunha retarda processo e seu mandato pode ser cassado só em abril de 2016

Cumprido todos os prazos previstos no regimento (90 dias úteis a contar da instalação do processo), a eventual votação da cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo plenário da Casa só vai acontecer na segunda quinzena de abril.

A Mesa da Câmara dos Deputados, comandada por Cunha, devolveu ao Conselho de Ética nesta quarta (28) a representação que pede a cassação do mandato do peemedebista por suspeitas de envolvimento no escândalo do petrolão.

A devolução foi feita praticamente no limite do prazo regimental máximo que a Mesa tinha para cumprir a mera burocracia de numerar a representação ­o ato levou ao todo 14 dias.

As regras da Casa falam que, recebida a representação no Conselho de Ética, o órgão a despacha para que a Mesa a numere e a devolva em um prazo de até três sessões.

O PSOL e a Rede apresentaram o pedido de cassação no Conselho no último dia 13. No dia seguinte, a peça foi encaminhada para a Mesa, que usou o prazo de que dispunha no limite ­as três sessões foram completadas na noite desta terça-feira (27).

Apesar disso, a Mesa protelou a entrega para os "45 minutos do segundo tempo" do prazo possível ­47 minutos antes da abertura da quarta sessão, prevista para as 14h de quarta.

Questionado várias vezes nos últimos dias sobre o atraso, Cunha disse que manteve distância da representação, já que ele é o alvo, e que todo o procedimento coube à área técnica da Câmara.

"Ao longo de sua vida, o deputado tem se especializado em utilizar todas as manobras legais que têm para impedir investigações sobre ilegalidades de que é acusado", afirmou o líder da bancada do PSOL, Chico Alencar (RJ).

ATRASO

O uso dos 14 dias para o mero ato de numerar a representação levou o Conselho de Ética a adiar em uma semana a realização da sessão para instalar o processo contra Cunha. A previsão inicial era a de que isso já deveria ter ocorrido na terça (27). Mas só deve ser realizada na próxima terça (3) ou quarta (4).

Pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar, todo o procedimento até a votação final no plenário da Câmara não pode exceder 90 dias úteis ­prazo que se encerra em 22 de abril, após a Semana Santa, já que a contagem é suspensa no recesso parlamentar que vai da segunda quinzena de dezembro até o início de fevereiro.

Ao instalar o processo, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA) deverá designar um relator, escolhido de uma lista tríplice de integrantes do conselho previamente sorteados. Nessa lista não pode haver deputados do Rio de Janeiro ou do PMDB, Estado e partido de Cunha.

O relator escolhido fará um parecer preliminar, sem prazo definido, em que pode declarar a representação "inepta ou carente de justa causa". Cabe ao plenário do conselho, composto por 21 integrantes titulares, julgar esse parecer.

Caso a representação não seja arquivada sumariamente, é dado prazo de até dez dias úteis para Cunha apresentar sua defesa escrita, indicar provas e arrolar um máximo de oito testemunhas. Após isso, o relator tem prazo de 50 dias úteis para realizar a investigação, ouvir testemunhas e apresentar seu parecer final.

Se o Conselho aprovar a cassação, Cunha pode ainda recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra vícios do processo, análise que demanda tempo total de dez dias úteis.

Concluída essa etapa, cabe à Mesa da Câmara colocar o parecer em votação aberta no plenário da Casa, respeitado o prazo máximo de 90 dias úteis contados desde a instalação do processo. Cunha perde o mandato caso pelo menos 257 dos seus 512 colegas votem nesse sentido.