Operação da PF que investiga propinas ao Carf foi fatiada

A Operação Zelotes foi fatiada em até 19 inquéritos policiais nos quais, segundo os investigadores, há mais fortes indícios de pagamento de propina no Carf, o conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal.

Cada um dos inquéritos, que tramitam sob segredo de Justiça na 10ª Vara Federal de Brasília, trata de um episódio que envolve uma empresa supostamente beneficiada. Em petição protocolada na Justiça Federal, o procurador da República que integra a força tarefa da Zelotes, Frederico Paiva, explicou que "deflagrada a fase ostensiva do trabalho, a avaliação do material até então coletado está sendo feita pelos atores institucionais envolvidos (Receita, Polícia Federal e Ministério Público Federal), tendo por critério contribuintes que se valeram do esquema criminoso".

"Delimitado cada contribuinte em situação suspeita, o material é analisado para identificar a potencial prática de delitos", informou o procurador na petição.

Investigadores da PF informaram que os casos foram fatiados "para facilitar o entendimento do Judiciário e porque são casos similares".

A reportagem apurou que o Ministério Público trabalha prioritariamente com nove inquéritos específicos para cada suspeita envolvendo uma empresa. A PF contabiliza um número maior de inquéritos por empresas, 16.

Além dos casos separados por empresa, há mais três investigações abertas e computadas tanto pela PF quanto pelo Ministério Público: o que trata da RBS, afiliada da Rede Globo em Porto Alegre (RS), e do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes, hoje em andamento sob segredo de Justiça no STF (Supremo Tribunal Federal); o que investiga a suposta compra de medidas provisórias e participação de Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula; e o inquérito principal, instaurado em 2014, que deu origem a todas as outras investigações.

Com quatro fontes que pediram para não ser identificadas, a reportagem confirmou que são objetos de inquéritos sob sigilo episódios que citam oito empresas: Bradesco, Safra, Santander, Mitsubishi, Qualy Marcas Comércio Exportação de Cereais, Laser Tech Comércio e Importação de Eletrônicos, Cimento Penha e banco Brascan. Há outras empresas sob investigação, mas a reportagem não localizou seus nomes.

Sete desses casos, segundo o Ministério Público, estavam "virtualmente paralisados" por uma série de decisões do juiz federal Ricardo Augusto Leite. O magistrado, afirmando ser independente e não ceder a pressões, não concedeu diversos pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, e indicou aos procuradores diversas medidas que eles ainda não tinham considerado, como ouvir todos os conselheiros do Carf que participaram de decisões sob suspeita na Zelotes.

No último dia 4, a condução dos casos derivados da Zelotes voltou às mãos do juiz titular da 10ª Vara, Vallisney de Souza Oliveira. Até o último dia 13, o juiz já havia autorizado quebras de sigilo relativas a cerca de 30 pessoas, incluindo o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, no decorrer do inquérito instaurado sobre a empresa de cimento Penha.

A investigação quer saber se houve interferência indevida na nomeação de conselheiros do Carf que teriam beneficiado a Penha, pertencente a Victor Sandri, que seria amigo do ex-ministro ­Mantega nega a amizade.

Do total dos inquéritos abertos, a reportagem apurou que pelo menos quatro já estão relatados pela PF, ou seja, já foram encerrados no campo policial. Segundo investigadores, "hoje os inquéritos estão mais maduros e em breve sairão resultados". Até março, a expectativa é que mais "seis ou sete" inquéritos sejam relatados.

OUTRO LADO

Procuradas pela reportagem, empresas citadas em investigações da Operação Zelotes negaram envolvimento em irregularidades e outras preferiram não se manifestar.

A assessoria do banco Bradesco informou em nota que "não reconhece as informações trazidas pela sugestão de pauta [da reportagem] e reafirma que por princípio não comenta assuntos que estejam ou possam estar sob análise administrativa ou judicial".

O banco Santander informou que não tem relacionamento com nenhuma das pessoas e empresas suspeitas de participar de irregularidades no Carf. A partir das citações ao banco no noticiário da imprensa, a instituição por duas vezes procurou a Justiça Federal para obter informações sobre eventual inquérito de que seja alvo. Em ambas ocasiões, porém, foi informada de que não é investigada em nenhum caso derivado da Zelotes.

Assim, o banco considera que não é alvo de nenhum inquérito.

O banco Safra informou que não iria se manifestar.

A reportagem apurou que dois inquéritos citavam o Safra, porém, um deles ­que apura uma das principais suspeitas levantadas sobre a instituição na fase inicial da investigação, de que teria ocorrido um pagamento de R$ 28 milhões em propina relacionada a um processo no Carf de interesse do banco­, concluiu que os investigados falavam sobre outra instituição financeira em tese beneficiada pela mesma medida. O segundo inquérito sobre o Safra segue em andamento.

A Mitsubishi informou, em nota, que a "a MMC Automotores do Brasil informa que vem colaborando com as investigações e tem todo o interesse no esclarecimento dos fatos".

A advogada Dora Cavalcanti, que atua na defesa do empresário Victor Sandri, do Grupo Cimento Penha, afirmou que a empresa "forneceu todas as informações requeridas pelo Ministério Público Federal no contexto da Operação Zelotes" e que o recurso da empresa no Carf "foi julgado procedente por nove votos a um, já tendo transitado em julgado".

Segundo a advogada, Sandri "travou conhecimento de natureza comercial com o ex-ministro Guido Mantega há muitos anos, quando adquiriu terrenos de sua família para incorporação imobiliária".

Procuradas, as assessorias das empresas Laser Tech, Qualy Cereais e do banco Brascan não foram localizadas para comentar o assunto. Em diversas manifestações anteriores, tanto a RBS quanto Augusto Nardes negaram qualquer envolvimento em irregularidades no Carf.