Senado acelera reforma política e deve votar hoje janela para troca de partidos

Num acordo entre líderes partidários, o Senado aprovou nesta quarta (9) um requerimento para acelerar a entrada em vigor da parte consensual da reforma política que tramita na Casa. Os senadores devem votar ainda nesta noite no plenário uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que, aprovada, manterá uma janela para que detentores de mandato eletivo mudem de partido. Também garantirá a adoção do voto impresso. Como essa parte da reforma política já passou pela Câmara, será promulgada caso passe pelo Senado, o que pode ocorrer nesta quinta (10).

Esse acordo para acelerar a reforma política, revelado pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, no mês passado, tem por objetivo deixar para outra PEC temas polêmicos, que, sem consenso entre deputados e senadores, passariam a tramitar do início, como o modelo de financiamento de campanhas eleitorais, a cláusula de barreira e a idade mínima para os cargos eletivos. Essa estratégia, que tem amparo regimental, se assemelha ao que foi feito na reforma da Previdência, no início do governo Lula. 

Inicialmente, além da "janela partidária" e do voto impresso, o fim da reeleição fazia parte da PEC consensual, relatada pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Contudo, diante da resistência de senadores da base e da oposição, esse ponto foi excluído da proposta e passará a integrar a chamada PEC paralela da reforma política. O requerimento aprovado permitiu que o texto consensual seja votado diretamente pelo plenário do Senado - anteriormente, ele teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

No caso da janela partidária, os detentores de mandato terão 30 dias para mudar de partido logo após a promulgação da emenda constitucional. No caso de parlamentares, entretanto, eles não levariam consigo o tempo de TV e a cota do fundo partidário - na direção oposta de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida só atingirá legendas criadas após a entrada em vigor da norma - a Rede foi beneficiada pela decisão do STF.

O acordo para acelerar a reforma política foi anunciado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), foi um dos defensores da aprovação do texto como meio de impedir a prática de partidos servirem apenas como "ponte" para alguns parlamentares. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também apoiou a solução. "(É preciso) criar um instrumento constitucional para evitar e estancar a deformação do processo político", reforçou Renan.