Supremo termina de publicar acórdão sobre rito do impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou de publicar nesta terça-feira (8) o acórdão com o resultado do julgamento sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Até a próxima segunda-feira, dia 14, as partes interessadas poderão apresentar recursos para questionar as regras estabelecidas pelos ministros da Corte.

A primeira parte do documento já havia sido publicada ontem. O Diário da Justiça desta terça traz os votos dos 11 ministros, além da transcrição do que foi debatido nas duas sessões que julgaram o caso.

A oposição quer que o Supremo se manifeste o quanto antes sobre os embargos apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que serão reiterados pelo peemedebista ainda nesta terça para que a validade do recurso não seja questionado, já que foi apresentado antes do prazo legal.

Hoje, líderes de partidos de oposição vão se reunir com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A ideia é aproveitar o momento de maior fragilidade do governo para pressionar pela aceleração do julgamento dos recursos sobre o rito de impedimento e, assim, poder instalar a comissão na Câmara que irá discutir o impeachment.

Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, que apresentou o voto seguido pela maioria do STF, analisar os recursos que forem protocolados nos próximos dias e pedir a inclusão do caso na pauta do colegiado. Na Corte, a intenção dos ministros é dar resposta breve ao caso, respeitados os prazos previstos em lei.

No julgamento, em dezembro do ano passado, o Supremo anulou a comissão que havia sido formada na Câmara. A maioria dos ministros também entendeu que não cabia votação secreta para a escolha dos membros do colegiado. Além disso, os ministros do STF deram mais poder ao Senado - já que a Casa terá a palavra final sobre o impeachment, caso a Câmara autorize a abertura do processo.