Delação de Delcídio retorna para o STF

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu de volta a delação premiada do senador e ex-líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS). O acordo de colaboração do petista foi encaminhado, pelo próprio ministro, para Procuradoria-Geral da República fazer ajustes nas cláusulas estabelecidas entre o Ministério Público e o senador.

A partir de agora, com o retorno da delação já ajustada, Zavascki irá analisar novamente a delação e homologar o documento, que passa a ter valor legal nas investigações. De acordo com a revista IstoÉ, na delação, o senador afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff se envolveram diretamente em tratativas para atrapalhar o andamento das investigações da Lava Jato.

O ex-líder do governo foi preso em novembro do ano passado por tentativa de obstruir o trabalho dos investigadores e foi liberado da prisão em fevereiro após fechar o acordo de delação. Além de citar Lula e Dilma, Delcídio envolveu nos depoimentos a cúpula de senadores do PMDB, além de colegas do PT e de parlamentares do PSDB. A delação é mantida em segredo de Justiça no Tribunal.

Zavascki não terá folga após analisar o acordo de Delcídio. A expectativa é de que mais delações cheguem ao gabinete do ministro para a validação ainda em março. Até o final do mês os acordos de colaboração de executivos da Andrade Gutierrez devem ser encaminhados à Corte, de acordo com fontes que acompanham a investigação.

No total, 11 executivos da empresa colaboram com a Justiça atualmente. Segundo fontes com acesso à delação, os depoimentos do ex-presidente do grupo Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, já se encerraram. Ainda há outros executivos falando, no entanto, que devem terminar de colaborar na próxima semana. A previsão é de que até o final de março o caso seja remetido ao STF para homologação. Na delação, executivos da Andrade relataram pagamentos diretos da companhia a empresa contratada para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010.

Com a homologação, as declarações de delatores podem ser usadas formalmente como indícios de prática de crimes. A delação poderá ser usada, portanto, para que a PGR ofereça pedidos de abertura de inquéritos contra pessoas envolvidas pelos colaboradores. Em troca da colaboração com a Justiça, os investigados recebem os benefícios estabelecidos no acordo.

As primeiras delações homologadas por Zavascki na Lava Jato foram do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef, ambas em 2014. De lá para cá, todos os delatores que citaram pessoas com foro privilegiado - caso da colaboração do executivo Ricardo Pessoa, dono da UTC - passaram pelo gabinete de Zavascki. Nenhuma delação feita pela PGR e pela força-tarefa da Lava Jato até agora foi rejeitada pelo ministro do STF.