Parlamentarismo: presidente sai de cena do comando das decisões mais importantes do Brasil

Passadas as manifestações de domingo(13), fica a dúvida de qual será o próximo passo dos que querem a saída da presidente Dilma Rousseff. Entre renúncia, impeachment ou cassação da chapa presidencial, uma outra alternativa ganha adeptos no Congresso: o parlamentarismo. A proposta mais encorpada a avançar até agora - conta com 28 senadores signatários - é a do senador paulista Aloysio Nunes Ferreira(PSDB).

O governo seria chefiado pelo primeiro-ministro, indicado pela maioria da Câmara dos Deputados, que possui autoridade da administração pública. Já o Presidente da República, eleito pelo voto popular, será o Chefe de Estado. Este teria a responsabilidade de ratificar tratados internacionais em nome do país e a composição de Tribunais Superiores. Como é o Congresso que escolheria o primeiro-ministro, caberia ao próprio destituí-lo se o governo entrar em crise, paralisação política e/ou econômica. No caso de agora, por exemplo, os parlamentares poderiam retirar a presidente, sem a necessidade de um longo processo de impeachment.

Está prevista para esta semana a instalação da comissão especial que irá discutir a implantação do parlamentarismo no Brasil e a PEC do senador tucano. Nesta quarta(16), o tema deverá ser discutido também no STF. Mas uma mudança não é encampada apenas por políticos de oposição. O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Luís Roberto Barroso acredita no semipresidencialismo(ou semiparlamentarismo) – veja diferenças na arte. “É uma fórmula bem melhor do que o hiperpresidencialismo latino-americano, que é uma usina de problemas, que se estendem do autoritarismo à ingovernabilidade”, afirmou em entrevista à revista Época. No final de 2015, foi a Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) que se posicionou nesse sentido, salientando que o “sistema atual, o presidencialismo de coalizão, é um modelo esgotado”.

Em tom crítico, o cientista político pela PUC-SP e especialista em sistemas de governo, Fábio Campello, não analisa esse como um caminho assertivo. “Isso é dar mais poderes ao Legislativo. Queremos isso? Esses parlamentares possuem moral para derrubar e convocar um novo governo?”, indaga. O leitor fica próximo a uma resposta negativa quando observado o levantamento feito pelo Congresso em Foco. Ele mostrou que 26% dos deputados são suspeitos de participação em crimes. No Senado, o índice se aproxima dos 40%.

Não é só a falta de condições morais que é criticada, também se questiona a fragmentação da representação política. É o que argumenta o cientista político da FGV Marco Antônio Teixeira. “Pode funcionar da França ou no Reino Unido, mas aqui temos 36 partidos políticos que, as próprias ruas dizem, cada vez mais representam menos as pessoas. Não temos um Congresso com identidade para isso”, pontua. Ele lembra que uma rápida saída de Dilma seria conseguida, mas com o processo todo dirigido por nomes investigados pela Operação Lava Jato, como os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, respectivamente. Ambos são do PMDB.

“Não acho que passe. Temas mais consensuais como cláusula de desempenho não avançam. Lembra das manifestações de Junho de 2016, quando tudo foi prometido e quase nada foi feito? Pronto. Vai surgir muita coisa nesse sentido agora”, conclui Campello.