STF começa a julgar recurso de Cunha contra rito do impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, definidas em dezembro do ano passado. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Mais dez ministros vão votar.

O recurso de Cunha chegou ao Supremo no dia 1º de fevereiro, antes da publicação do acórdão do Supremo, que ocorreu na semana passada. Cunha voltou a defender votação secreta para eleição da comissão do impeachment e a obrigatoriedade de o Senado dar prosseguimento ao processo aprovado na Câmara.

Segundo Eduardo Cunha, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment adotado por ele, o STF interferiu no funcionamento interno da Câmara e restringiu direitos dos parlamentares.

Em dezembro, o Supremo decidiu invalidar a eleição da chapa avulsa integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.