Condenado na Lava Jato, Dirceu volta a pedir ao STF perdão da pena no mensalão

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu voltou a entrar com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) perdoe a pena dele no mensalão. Condenado na semana passada a 23 anos de prisão na Lava Jato, o petista recebeu a maior punição até agora por envolvimento no esquema da Petrobras e foi preso quando ainda cumpria pena pelo primeiro escândalo em regime domiciliar.

Dirceu alega ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão no STF, que tem direito ao indulto de Natal assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff no ano passado. O pedido já foi negado uma vez porque Barroso entendeu que o ex-ministro não poderia ter sofrido sanção por falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento da pena do mensalão.

A defesa de Dirceu, no entanto, alega que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância, deixou de aplicar o agravante da reincidência e reconheceu que nenhum dos crimes imputados ao ex-ministro teria ocorrido durante o cumprimento da pena imposta por envolvimento no esquema da Petrobras. 

Lava Jato

Na semana passada, o petista foi condenado por Moro a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele foi preso pela Polícia Federal em agosto de 2015 quando cumpria prisão em regime domiciliar decorrente da pena no mensalão.

Os procuradores afirmaram que, "no núcleo político da organização criminosa", Dirceu "ocupava papel de destaque" e foi beneficiário final de valores desviados da Petrobras, além de ser um dos responsáveis pela criação do "complexo esquema criminoso praticado em variadas etapas e que envolveu diversas estruturas de poder, público e privado".

"José Dirceu, em meio à relevância que ostentava no âmbito do Partido dos Trabalhadores, foi o responsável pela indicação e pela nomeação de Renato Duque à Diretoria de Serviços da Petrobras, possibilitando, desde logo, que grande parte de esquema se edificasse", sustenta a Procuradoria da República na denúncia final que levou à condenação do ex-ministro. 

Em 2012, no mensalão, o ex-ministro foi condenado a sete anos e 11 meses de reclusão. Quando voltou a ser preso por causa da Lava Jato, já havia cumprido um quarto da primeira pena em Brasília. O eventual perdão da pena no mensalão, no entanto, não afeta a nova condenação.