Ex-ministro da Educação diz que não cabe ao MEC verificar meta fiscal

Renato Janine Ribeiro foi uma das testemunhas da defesa da presidente afastada ouvidas na Comissão do Impeachment
Estadão Conteúdo
Publicado em 20/06/2016 às 21:40
Renato Janine Ribeiro foi uma das testemunhas da defesa da presidente afastada ouvidas na Comissão do Impeachment Foto: Foto: ABr


O ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro foi uma das testemunhas da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff ouvidas na Comissão Especial do Impeachment do Senado nesta segunda-feira, 20. O ex-ministro afirmou que não cabe ao MEC verificar a compatibilidade de créditos suplementares com a meta fiscal, mas que nunca houve orientação da presidente para ampliação dos gastos.

"O órgão solicitante, no caso o MEC, não avalia o impacto que terá sobre a meta fiscal. Essa é a praxe. Em face da solicitação, cabe, depois, ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil verificar o que pode ser atendido e o que não pode ser atendido", disse Janine.

O ministro defendeu ainda que não havia "gastança" no MEC e que aconteceu, pelo contrário, um contingenciamento severo. Ele destacou um corte de quase R$ 11 bilhões. Mas defendeu que trabalhou para manter os benefícios aos estudantes.

"Não houve nada de gastança, ao contrário, lutamos, com extraordinária dificuldade, para manter o que estava lá. E quando a gente tem que escolher se corta 10% das bolsas ou se dá um aumento de 10% nas bolsas, é a típica 'escolha de Sofia', ou você repõe a perda do valor de compra, ou você corta 10% dos beneficiários", afirmou.

Janine também destacou que não houve orientação de Dilma nesse sentido. "Não houve nenhuma orientação nessa direção. Das vezes que a gente falou, nem pessoalmente, nem por telefone, ela não me passou nenhuma orientação desse tipo para que agíssemos de tal forma", disse o ex-ministro, alegando que as necessidades da pasta eram determinadas por ele mesmo.

Muitas vezes o depoimento de Janine fugiu da esfera fiscal e tratou de questões específicas da política educacional. O ex-ministro defendeu a base nacional curricular e a necessidade de mais investimentos na educação.

Desconfortável, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a comissão não tratava desse assunto. "Quero deixar claro aos telespectadores da TV Senado que essa aqui é a comissão do impeachment, não uma audiência da comissão de educação", criticou.

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