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Publicado em 29/06/2016 às 15:52
Senadora diz que prisão de ex-ministro Paulo Bernardo foi ilegal
Gleisi Hoffmann usou o seu espaço na Comissão Processante do Impeachment no Senado para sair nesta quarta em defesa de seu marido
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) usou o seu espaço na Comissão Processante do Impeachment no Senado para sair nesta quarta (29) em defesa de seu marido, o “Ficou demonstrado que aquela foi uma prisão inconsequente e ilegal, e que aquilo fazia parte mais de uma armação midiática para constrangê-lo e constranger a nós aqui, mais do que qualquer outra coisa”, disse a senadora, antes de ler o termo de soltura do ex-ministro.
ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Na decisão, Toffoli disse que “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo. “Isso é fundamental para mim, para nós que estamos aqui, porque não tinha base legal nenhuma para essa prisão acontecer. Quero lamentar aqui comentários que foram feitos nessa comissão em relação a esse caso”, acrescentou Gleisi.
O ex-ministro foi preso preventivamente na última quinta-feira (23) durante a Operação Custo Brasil da Polícia Federal, um desmembramento da Operação Lava Jato. Ele é acusado de receber propinas na assinatura de convênios do Ministério do Planejamento.
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