Regulamentação do lobby no Brasil volta a pauta com Lava Jato e Zelotes

Uma diferença nem sempre muito clara separa a legítima defesa do interesse de companhias privadas dos flagrantes casos de tráfico de influência e pagamento de propina em troca de vantagens em obras e contratos públicos identificados nas operações Zelotes e Lava Jato. Pressionada pelos escândalos de corrupção resultantes da relação obscura entre os setores público e privado, a Câmara Federal pode se debruçar até o final do ano sobre um dos seis projetos que regulamentam a atividade de lobby no Brasil.

Ao contrário de países como EUA e Inglaterra, onde o registro dos lobistas que atuam para tentar convencer parlamentares e membros do governo a aprovarem projetos que favoreçam determinados setores da economia é obrigatório, no Brasil a regulamentação é frágil.

“A gente viu aí um lobby subterrâneo. Esse é o pior tipo. Ele é um esgoto onde se prolifera o tráfico de influência”, diz o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na comissão, um substitutivo da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) está pronta para ser analisado. O texto prevê o registro no Executivo e no Legislativo para listar quem são os lobistas que atuam ali, quais entidades representam e os gastos feitos no exercício da atividade.

A matéria também impede que ocupantes cargos públicos atuem com lobby por um ano após voltarem a iniciativa privada. O prazo sobe para quatro anos em caso de chefes do Executivo.

“A regulamentação visa dar transparência a um setor que é importantíssimo para a sociedade. Às vezes, uma Câmara de Deputados mal informada ou na emoção de um acontecimento, pode acabar com um setor econômico inteiro na votação de uma medida”, defende Cristiane Brasil.

Presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha Costa diz que a regulamentação do lobby pode ajudar os profissionais sérios, mas não ajudará a reduzir a corrupção porque os operadores que atuam de forma ilegal não iriam se registrar como profissionais de relações governamentais.

“Não é por falta de uma legislação sobre lobby que alguns desses mochileiros e propineiros não sejam presos. Estão presos. E não é o excesso de burocracia que vai fazer com que você encontre o mal feito. Ter três mil profissionais enviando relatórios imensos de meses em meses não ia tornar mais fácil encontrar isso. O mal feito está na sombra”, afirma Costa.