O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, assinou o pedido de prisão preventiva de Eduardo Cunha (PMDB), nesta quarta-feira (19), 6 dias após ter retomado o processo que corria contra o peemedebista no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação penal que culminou no pedido de prisão se refere à existência de contas na Suíça no nome de Cunha, fato negado viementemente por ele.
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Dos sete inquéritos em que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF), cinco deles têm relação com a Operação Lava Jato e foram para repassados para Moro. Como o STF já havia aceitado a denúncia, o juiz apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.
A investigação sobre contas na Suíça e recebimento de propinas em contratos da Petrobras foi transferida para a 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná após a perda de mandato de Eduardo e consequentemente a perda do foro privilegiado, que lhe garantia ser julgado apenas pelo STF.
Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr os trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.
Despacho
No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha, pela ocultação. Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
Na semana passada, o ex-deputado já havia afirmado que não se pronunciaria sobre qualquer parte do processo. Segundo ele, o assunto é exclusivo dos seus advogados.
