Padilha diz que cabe ao STF intermediar diálogo entre Judiciário e Legislativo

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta terça-feira (25) que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer o diálogo entre os poderes Judiciário e Legislativo. Perguntado, ele disse concordar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ontem afirmou que vai entrar com uma ação no Supremo para questionar a ação da Polícia Federal que resultou na prisão de quatro policiais legislativos, na última semana. Segundo Renan, a ação feriu o princípio da separação de Poderes. O presidente do Senado também criticou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

“Foi um momento de posição firme do presidente do Senado. Eu, pessoalmente, entendo que o presidente do Senado tem razão, quando diz que o diálogo com o Senado tem de ser estabelecido pela Suprema Corte”, disse Padilha hoje ao sair da reunião com a Frente da Agropecuária. “Mas essa é uma posição pessoal, e não do governo”, ressaltou.

Nessa segunda-feira (24), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, por autorizar as prisões do chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, e mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações. Renan também fez críticas ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que criticou a Polícia Legislativa pela suposta obstrução da Lava Jato.

Renan chamou o juiz federal de “juizeco” e disse que Moraes se comporta, “no máximo”, como um “chefete de polícia”.

Governo

Padilha minimizou os efeitos que essas declarações possam ter para o governo. “Penso que o ministro Alexandre e o presidente Renan são pessoas que têm contribuído muito para o processo de desenvolvimento das ações entre o Executivo e o Legislativo. Esse episódio, em poucos momentos, será coisa do passado porque ambos estavam com a consciência de que estavam cumprindo com seu dever. Isso o tempo vai mostrar e nós temos certeza de que não será nenhuma rusga entre o ministro e o nosso presidente do Senado.”

O ministro manteve o tom otimista também com relação à aprovação, por mais de 370 votos, da PEC que limita os gastos do governo.

“Não tenho dúvida nenhuma de que vamos aprová-la. Tivemos um excepcional desempenho no primeiro turno. Penso que o segundo turno tem tudo para repeti-lo”, afirmou.

“Na semana que vem vamos ver se já conseguimos mandar para o Senado, para ver se o Senado, ainda segundo a vontade do presidente Renan, consegue concluir antes do recesso. Possivelmente até o mês de novembro. O presidente Renan trabalha com essa expectativa. Penso que mais que 308 é muito bom, mas acredito que deveremos ter mais de 370 votos [na Câmara]”, completou.