Renan garante calendário para a PEC 241

O anúncio da chegada da PEC do Teto ao Senado dividiu espaço com uma enxurrada de medidas que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu tomar como retaliação à operação da Polícia Federal contra a Polícia Legislativa. Entretanto, o peemedebista negou que a crise entre os poderes possa afetar a tramitação da matéria e defendeu o calendário previsto, com votação final marcada para 13 e 14 de dezembro.

"O calendário da PEC está mantido e eu não aceitarei nenhuma chantagem de qualquer tipo para alterá-lo. Esse calendário foi aprovado em reunião de líderes partidários com a concordância de todos, inclusive da oposição", afirmou Renan.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi pessoalmente ao Senado entregar o texto, em uma ação simbólica - e pouco usual - que demonstra o compromisso dos chefes do Legislativo com a pauta. O deputado defendeu que a PEC 241 trata da saúde fiscal sem aumentar impostos e irá ajudar na diminuição dos juros e na geração de emprego. 

Relatoria da PEC 241

Renan apontou o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), como a pessoa ideal para a relatoria da PEC 241. Embora preferisse que Romero Jucá fosse o escolhido, o governo apoia a decisão do presidente do Senado. Eunício esteve nesta quarta-feira, 26, no Planalto reunido com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, quando o peemedebista recebeu apoio do governo para ficar como relator do texto. 

Nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer dedicou sua agenda a atender parlamentares para agradecer os apoios recebidos e demonstrar que vai prosseguir trabalhando para garantir a votação do texto até dezembro. Temer quer evitar que a disputa entre o Senado e o (STF) afete os planos do governo. 

Apesar da primeira tentativa de entendimento entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e a presidente do STF, Carmem Lúcia, ter sido frustrada, o Planalto se animou com a possibilidade da realização da reunião entre os chefes de Poderes para tratar de segurança pública na sexta-feira. 

Outra preocupação é que a ação da PF no Senado possa reduzir o número de votos a serem obtidos nas votações da PEC nas comissões e no plenário do Senado. O governo espera cerca de 60 votos, uma folgada maioria. Mas irá trabalhar para ampliar mais esta margem.

Por isso, além das conversas com senadores, o presidente Temer pediu a Renan para agendar, possivelmente para o dia 10 de novembro, o jantar que oferecerá aos senadores no Palácio da Alvorada, repetindo o gesto de aproximação feito com os deputados, antes do primeiro turno da votação na Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.