PGR pede continuidade de ação para afastar Renan

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta setxa-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que continue em tramitação a ação na qual o Ministério Público Federal (MPF) pede o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo.

A manifestação foi enviada em resposta em um pedido feito pelo ministro Edson Fachin, após a decisão liminar da Corte, que manteve Renan no cargo. Além da Rede Sustentabilidade, que foi derrotada na votação, Janot também havia pedido o afastamento do presidente do Senado.

No ofício, Janot mantém seu entendimento de que o Renan Calheiros deve deixar o cargo por ser réu na Corte pelo crime de peculato, pelo suposto desvio de recursos do Senado.

Ofício

“Naquela sessão, apesar de o requerido, com a Mesa do Senado Federal, haver decidido descumprir decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, essa egrégia Corte considerou que autoridades da linha de substituição do Presidente da República acusadas em ação penal podem manter-se no exercício da função, apenas estando vedado o exercício da Presidência da República. Desse modo, requer prosseguimento do processo”, sustentou Janot.

Na prática, o prosseguimento não terá consequências para Renan no caso de um julgamento de mérito da questão. O Supremo entra em recesso na próxima segunda-feira (19) e, na volta dos trabalhos, em fevereiro, haverá nova eleição para a presidência do Senado.