PF cumpre mandados de prisão contra cinco integrantes do TCE do Rio

Policiais Federais cumprem nesta quarta-feira (29) cinco mandados de prisão contra integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Também está sendo cumprido um mandado de condução coercitiva contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB).

Os mandados de prisão são resultado da delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Filho. Os integrantes investigados são Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Eles seriam integrantes de dois esquemas de arrecadação de propina nos quais eram ignoradas irregularidades por parte de empresas de ônibus e empreiteiras cariocas. 

As investigações da PF indicam que agentes públicos teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do estado, Esses agentes receberiam uma porcentagem desse valor por contrato faturado.

A Polícia Federal esclareceu que, por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do Superior Tribunal de Justiça em um Inquérito Judicial.

As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem em uma colaboração premiada realizada entre dois investigados na Operação Lava Jato e a Procuradoria Geral da República. Apesar disso, a operação Quinto não é uma nova fase da Lava Jato.

Segundo a PF, os agentes estão nas ruas para cumprir os mandados desde as 6h desta quarta (29), e 43 mandados foram expedidos, sendo a maioria no Rio e outros nas cidades de Duque de Caxias e São João do Meriti.

Referência histórica

A operação tem o nome de Quinto do Ouro, uma referência a um imposto de 20% cobrado por Portugal dos mineradores de ouro no período do Brasil colônia.