Projeto de abuso de autoridade será votado no Senado dia 26

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), marcou a votação do projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade para próxima quarta-feira (26). Ele disse que não vai mais admitir "obstrução, nem nenhum outro tipo de chicana regimental" para protelar a apreciação do texto.

A leitura do relatório na CCJ, nesta quarta-feira (19) durou mais de duas horas. Como já era previsto, o relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), rejeitou o projeto de autoria do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e apresentou um substitutivo baseado na proposta alternativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com diversas alterações.

Desde o final do mês de março, havia um acordo informal para que a votação do texto ocorresse hoje. Porém, após o fim da leitura, diversos parlamentares pediram vista, o que impediria a apreciação. Eles argumentavam que, como Requião fez modificações no texto do Ministério Público, precisariam de mais tempo para análise.

Outro parecer

No final do mês de março, Requião havia apresentado outro parecer sobre o mesmo tema, com base no projeto de Renan. Depois do pedido de vista coletiva de uma semana, houve um acordo para que a votação do texto ocorresse hoje. Nesta quarta, o relator justificou que pedidos de vista só podem ocorrer uma vez e que a intenção do adiamento seria de caráter protelatório.

Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) argumentou que o próprio relator mostrou que este é um projeto novo, que "nada tem a ver" com o parecer anterior. Lasier Martins (PSD-RS) disse que o novo texto tem diversos trechos subjetivos que precisam ser revistos pelos parlamentares.

O senador Magno Malta (PR-ES), favorável ao projeto, afirmou que o projeto é polêmico e precisa ser melhor discutido. "Ainda mais na situação atual, a situação não é de cair o queixo, é de cair os dentes, está aí o senador Hélio José (PMDB-DF) para provar", brincou. Ontem, a prótese dentária do parlamentar caiu durante discurso em uma comissão. Na sessão de hoje, Hélio José disse que estava defendendo os interesses dos trabalhadores e que já foi ao dentista arrumar a prótese, provocando risos no colegiado

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) alegou que o relatório de Requião traz o resultado das vistas concedidas da última vez. "Não cabe dizer que temos pressa, esse é um projeto de 2009", justificou. Ela defendeu que qualquer mudança poderia ser discutida durante a votação hoje. "Não tem por que isso se arrastar ainda mais", ponderou.

Jorge Viana (PT-AC) disse que, não fosse a pressão popular, todos os senadores já teriam decidido pela votação. Jader Barbalho (PMDB-PA) também entrou na discussão para pedir que a votação ocorresse impreterivelmente na próxima semana, pois aprovar um adiamento novamente representaria que o Congresso está "com medo" da Justiça.