Da editoria de Política
Publicado em 27/04/2017 às 13:49
Entenda ponto a ponto as mudanças na Reforma Trabalhista
Reforma Trabalhista foi aprovada nessa quarta (26) na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com 296 votos a favor e 177 contra o texto do Projeto de Lei (PL 6787) da Reforma Trabalhista em regime de urgência, nessa quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados. O projeto altera acordos convencionados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Com a conclusão da votação dos destaques, foi encerrada a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados e o texto seguirá agora para o Senado Federal.
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A maior mudança da Reforma Trabalhista é a prevalência dos acordos coletivos firmados entre patrão e empregado sobre o que é previsto na legislação. O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho (home office), regime de sobreaviso e trabalho intermitente.
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