STF concede liberdade a José Dirceu

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, na tarde desta terça-feira (2), pela liberação de José Dirceu. O ex-ministro estava preso preventivamente desde 2015, no Complexo-Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro. Voto decisivo foi dado pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da segunda turma do supremo. Cabe agora à Justiça do Paraná analisar a aplicação de outras medidas alternativas à prisão, como o uso de tornozeleiras eletrônicas ou prisão domiciliar.

O julgamento teve início na semana passada, mas teve o desfecho adiado após os ministros da Segunda Turma concederem mais tempo para o Ministério Público Federal (MPF) e a defesa de Dirceu elaborassem suas sustentações orais.

O ministro Edson Fachin votou pela manutenção da prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Assim como o ministro Celso de Mello, que afirmou que não há ilegalidade no decreto de prisão inicial. O ministro Gilmar Mendes, presidente da segunda turma, deu o voto final para a liberdade do ex-ministro. Dias Toffoli seguiu a mesma linha, junto com o ministro Ricardo Lewandowski.

Na manhã desta terça-feira, o MPF ofereceu mais uma denúncia contra o ex-ministro no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014.

Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras.

Defesa

Na sessão de julgamento de habeas corpus de José Dirceu, o advogado do ex-ministro petista, Roberto Podval, clamou pela libertação após quase 2 anos de prisão preventiva e criticou duramente a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná por ter oferecido nova denúncia no dia em que o STF analisaria o pedido de liberdade.

"Eu acordo hoje com a informação dos representantes da imprensa que estavam recebendo releases de que uma nova denúncia teria sido oferecida na data de hoje pelo MPF-PR. Dois anos após a prisão preventiva, numa tentativa de intimidar este próprio advogado e a Corte, eles oferecem terceira denúncia e dizem que estão oferecendo para clarear o conhecimento sobre os fatos. O poder do MPF é tão grande e tão sério que não se pode trabalhar com essa irresponsabilidade. Não é correto, não é legal, não é ético", disse o advogado Roberto Podval.

Em relação ao pedido de liberdade, o advogado concentrou-se em argumentar que não há motivos para que Dirceu continue preso. Segundo Podval, o cliente "teve buscas e apreensões, toda a sua vida foi devassada, teve analisados computadores, telefones, abriu-se mão dos sigilos". Ele afirmou que "já há sentenças de primeiro grau nos dois processos que existiam em relação a José Dirceu. Qualquer hipótese de atrapalhar a investigação não existe".