Aposentadoria especial: relator não inclui agentes penitenciários

O relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), recuou e decidiu não incluir os agentes penitenciários na regra de idade mínima de aposentadoria dos policiais (55 anos). Maia havia incluído a categoria na regra especial na manhã desta quarta-feira (3), no início da reunião.

“Indiquei a nossa decisão de incluir os agentes penitenciários, mas, desde que terminei de ler o meu parecer, recebi centenas de mensagens de parlamentares revoltados com essa condição, alegando que se trata de uma genuflexão do Legislativo a um movimento que foi feito ontem”, disse Maia referindo-se à manifestação de agentes penitenciários que ocuparam nesta terça-feira (2) o Ministério da Justiça. “Vou deixar esse assunto ser resolvido pelo plenário. Portanto, estou retirando do texto os agentes penitenciários, mas esse tema será apreciado em destaque no plenário, e nós temos a expectativa”, completou.

O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), apoiou a decisão de Maia. Eu me rendo às manifestações que recebi, alertando para o fato de que estávamos passando para a sociedade uma imagem equivocada. Ontem aconteceu um quebra-quebra, foi pouca coisa, mas foi violento”, disse Marun. “O fato estava sendo interpretado por todos como uma rendição da Câmara a um fato que é inadmissível.”

O anúncio da retirada da categoria das regras especiais de aposentadoria causou bate-boca. O deputado Major Olimpio (SD-SP) criticou a alteração e disse que o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, depois da reunião de ontem, havia concordado com a inclusão da categoria nas regras especiais. O acordo teria contado com a anuência do relator e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“O ministro se comprometeu e disse que era o óbvio que eles fossem contemplados como atividade de risco [e que, portanto, deveriam ser incluídos na mesma regra dos policiais], disse Olimpio. “[Os agentes penitenciários] estão desesperados, porque se não tivessem ido ao ministério, nem essa conversa teria havido e eles estariam fora”, afirmou.

Diante de vários questionamentos, Marun reabriu o prazo para que fosse apresentada nova emenda de plenário incluindo a categoria.

Início da reunião

Logo no início da reunião na manhã desta quarta-feira (3), Maia apresentou uma complementação de voto, em que alterou alguns pontos da reforma. Entre as mudanças, o relator acabou incluindo os policiais legislativos, os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos na mesma idade mínima de aposentadoria dos policiais: 55 anos.

A mudança também reduziu a exigência de tempo de atividade policial para que as mulheres consigam essa aposentadoria, de 20 para 15 anos. Os homens terão exigência de 20 anos, mas esses períodos vão subir gradualmente para 20 e 25 anos. No caso dos agentes, uma lei complementar teria que ser elaborada disciplinando a idade mínima.

Maia também apresentou alterações na concessão da pensão por morte. Ficou acertado que o segurado que já tenha reunido condições de se aposentar e venha a falecer, deixará uma pensão baseada no valor de sua aposentadoria – caso a tivesse requerido – ou no valor da aposentadoria por incapacidade, a que for maior.

Outra alteração prevê que estados e municípios possam instituir fundos de previdência complementares, abertos ou fechados, mas por licitação.

O relator também optou por elevar imediatamente a idade mínima dos parlamentares já filiados a plano de seguridade específico com o cumprimento de pedágio de 30% do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria. A reunião continua durante esta tarde com o início do processo de votação do relatório.