Lava Jato: ex-gerente da Petrobras usou lei para institucionalizar a lavagem de dinheiro

A deflagração da 40ª fase da Operação Lava Jato, denominada Asfixia, trouxe à tona, segundo os procuradores da força-tarefa no Ministério Público, a comprovação de que "o esquema criminoso instalado na Petrobras ainda não foi integralmente desfeito". O foco, nesta quinta-feira (4) foram três ex-gerentes da área de Gás e Energia da estatal, suspeitos de receberem mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela empresa. Outra constatação, segundo as investigações, é de que para dissimular a origem ilícita e “esquentar” aproximadamente R$ 48 milhões provenientes do recebimento de propina mantidos em contas ocultas nas Bahamas, um dos ex-gerentes envolvidos utilizou a Lei da Repatriação, aprovada no ano passado, para regularizar a entrada dos recursos no Brasil.

“Esse fato é gravíssimo, pois mostra que a lei de regularização cambial (repatriação) institucionalizou a lavagem de dinheiro dos ativos mantidos no exterior”, afirmou o procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba.

Por intermédio desse procedimento, o investigado regularizou a entrada dos recursos ilícitos mantidos no exterior, alegando que o dinheiro era proveniente da venda de um imóvel.

Segundo dados da Receita, o programa de Repatriação gerou arrecadação de R$ 50,9 bilhões de impostos e multas pagos pelos contribuintes, em 2016. Os ativos não declarados no exterior chegavam a R$ 169,9 bilhões e mais de 25 mil pessoas aderiram.

Um dos pré-requisitos era que o patrimônio repatriado não poderia ter origem ilícita. No entanto, de acordo com o Ministério Público Federal, a regra não impediu que o programa fosse usado para declarar ao Fisco dinheiro de propina.

"Isso vai além da anistia da sonegação fiscal e da evasão de divisas que o governo permitiu com a repatriação. Isso é legalizar a corrupção. Precisamos abrir a caixa preta da lei da repatriação", afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato.

Asfixia

De acordo com as investigações, mediante o pagamento de vantagem indevida, os ex-gerentes da pasta agiam para beneficiar empreiteiras em contratos com a Petrobras, direcionando as licitações para as empresas que integravam o esquema.

Os pagamentos eram intermediados por duas empresas de fachada que simulavam prestação de serviços de consultoria com as empreiteiras e repassavam as vantagens indevidas para os agentes públicos corruptos por três formas: pagamentos em espécie; transferências para contas na Suíça; e pagamento de despesas pessoais dos ex-gerentes.

Na Operação Asfixia estão sendo investigados os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em mais de uma dezena de licitações de grande porte da Petrobras que foram fraudadas pelo grupo criminoso.