Confira como foram votados os destaques da Reforma da Previdência na Câmara

Atualizada às 20h40

A Comissão Especial da Previdência encerrou nesta terça-feira (9) a votação dos destaques ao texto da Reforma da Previdência Social. Entre os pontos mais polêmicos, foram rejeitados a proposta para que os trabalhadores rurais não contribuíssem diretamente com 5% do valor total do salário e o tempo mínimo de contribuição de 15 anos. O texto agora será encaminhado para o plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.

A sessão de hoje da comissão começou pouco antes das 11h e terminou por volta de 20h20. No total, foram apreciados 10 destaques remanescentes da reunião anterior, encerrada após a invasão do plenário da comissão por um grupo de agentes penitenciários que protestava contra o relatório de Maia.

Por causa do tumulto na sessão na semana passada, a votação de hoje ocorreu em meio à segurança reforçada na Câmara. O prédio foi cercado por grades e o esquema teve a participação de policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.

Composta por 37 deputados, a comissão, presidida pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aprovou somente um destaque em relação ao texto de Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência. A única alteração aprovada por todos os partidos com representação na comissão é a que devolve à Justiça estadual a competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez.

Marun ainda ratificou o acordo com a oposição para que o governo apresente o destaque que inclui agentes penitenciários no rol de categorias com aposentadoria especial será apresentado no plenário da Câmara dos Deputados. O peemedebista afirmou que se empenhará "pessoalmente" para que o destaque que concede regras mais brandas de aposentadoria para os agentes seja aprovado, mas ponderou que a apresentação não garante a aprovação. 

Destaques rejeitados:

- Proposta do PT para retirar a regra de cálculo proposta para aposentadoria da reforma;

- Manutenção em 15 anos do tempo mínimo de contribuição para que beneficiários do Regime Geral da Previdência Social possam se aposentar. Prazo passará a ser de 25 anos. A proposta do destaque foi feita pelo PC do B;

- Destaque proposto pelo PHS que pretendia manter a possibilidade de concessão de novas isenções previdenciárias. Com isso, fica mantido o texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que veta novas desonerações, salvo as concedidas para empresas do Simples Nacional, Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores domésticos e rurais;

- Destaque do PT que elimina as mudanças no cálculo da pensão por morte na proposta de reforma;

- Proposta do PSB para que os trabalhadores rurais não contribuíssem diretamente com 5% do valor total do salário.

- Destaque proposto pelo PT que pretendia eliminar as mudanças nos benefícios assistenciais (BPC), como elevação da idade mínima de 65 para 68 anos.

- Destaque do PSB que pretende garantir que servidores que iniciaram sua contribuição até 2003 possam se aposentar com 100% do valor de seu salário no último cargo ocupado. O valor também sofreria um reajuste equivalente ao dos servidores ativos.

- Destaque do PDT semelhante ao anterior, mas que se refere somente aos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003.

- Destaque do PSOL que pede que, após aprovação na Câmara e no Senado, a reforma da Previdência seja submetida a um referendo, perdendo efeito caso ela não seja aprovada pela votação popular.