Medida provisória pode atenuar efeitos da reforma trabalhista, diz UGT

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse nesta terça-feira (13) que os possíveis efeitos negativos da reforma trabalhista poderão ser amenizados por meio de medida provisória (MP) editada pelo governo. 

Patah se reuniu nesta terça-feira com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. “Viemos buscar alternativas para a construção de uma MP que corrija alguns dos efeitos que esse projeto poderá trazer”, disse o sindicalista ao deixar o encontro com o presidente. Em entrevista à imprensa, ele reiterou o descontentamento da central sindical com a proposta de reforma trabalhista em análise no Congresso Nacional.

Para o presidente da UGT, se aprovadas, as mudanças impedirão, por exemplo, que os trabalhadores façam a homologação da rescisão contratual por meio dos sindicatos. “Ou seja, é a empresa quem vai resolver, decidir e acertar com o próprio trabalhador as verbas rescisórias”, disse o sindicalista. Segundo ele, há, por parte da central sindical, a expectativa de que a MP para amenizar os efeitos da reforma seja elaborada com a ajuda de lideranças parlamentares, de centrais sindicais e confederações patronais.

Ricardo Patah também se manifestou sobre o ponto que trata da escolha de interlocutor de trabalhadores em negociações coletivas. “Outra questão é a eleição dos trabalhadores em estabelecimentos de mais de 200 funcionários. Hoje há impedimento da participação do movimento sindical [nessas eleições]. Com isso a empresa poderá nomear quem vai ser o interlocutor nas negociações coletivas”, disse ele. Segundo Patah, isso representará “uma tragédia” para com os trabalhadores, caso seja aprovado. “Atualmente esse projeto permite a negociação individual do empresário como trabalhador, ferindo os princípios constitucionais na relação capital e trabalho”.

O sindicalista criticou também o trecho da proposta que prevê o trabalho intermitente, por possibilitar, no entendimento dele, que o trabalhador fique por horas na empresa, à disposição, sem que seja remunerado por isso. “A coisa está tão flexibilizada que permite que o trabalhador vá à empresa, fique em uma antessala por horas, e somente quando for ativado, cinco ou seis horas depois, é que ele começara a receber salário. Isso também vai fragilizar e muito a relação do trabalhador diante do capital."

Na avaliação do sindicalista, Temer demonstrou entender que as questões apresentadas durante a reunião são “equilibradas” e, por isso, pretende construir, com a ajuda de líderes do Congresso, uma MP que “elimine atividades como essas e, também, como a da mulher [gestante ou lactante] trabalhando em local insalubre”.

Contribuição sindical

Ricardo Patah disse que a questão do custeio sindical não foi o “tema principal” do encontro com o presidente Temer. A proposta de reforma trabalhista prevê o fim da contribuição sindical obrigatória.

“Mas não há dúvida de que não se pode, de uma hora para outra, acabar com o imposto sindical, e ter o assistencial já sob xeque por causa da interpretação do Supremo Tribunal Federal. Todos sabem que o movimento sindical tem basicamente três formas de custeio: a mensalidade, o assistencial, por conta das negociações coletivas, e o imposto sindical. Não pode, em um período muito curto, dois elementos deixarem de existir do mundo sindical”, argumentou.

O sindicalista reiterou que a UGT é uma central que defende reformas. “Só que as reformas que priorizamos não são essas duas [trabalhista e da Previdência]. São as do Estado. O Brasil precisa de reformas política e tributária profundas. Nós queremos valorizar os sindicatos. Não queremos essa reforma que foi trazida tirando o movimento sindical do âmbito, inclusive, da negociação. Nunca vi como valorizar a negociação coletiva sem a estrutura sindical”, disse.

A proposta de reforma trabalhista foi aprovada no plenário da Câmara em abril. Atualmente, o texto tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.