Votação na Câmara que decidirá destino de Temer será aberta e nominal

Após a denúncia protocolada nesta segunda-feira (26) pelo procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer (PMDB), os olhos se voltam para a Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, o presidente só pode ser processado com a autorização de dois terços do total de 513 deputados da Casa, o que corresponde ao voto de 342 parlamentares, em votação aberta e nominal. O processo se dará em moldes semelhantes ao impeachment da então presidente Dilma Roussef, no ano de 2016. Temer precisaria do voto de 172 deputados para o arquivamento da denúncia. 

Michel Temer é acusado pelo crime de corrupção passiva, por receber, por meio do deputado Rodrigo Rocha Loures, a vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada pelo sócio da JBS, Joesley Batista, entregue em uma mala para o seu ex-assessor. 

Passo a passo

A formalidade de envio da denúncia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá ser cumprida pela presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia. Maia deve então encaminhar o processo ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que deve escolher o relator da denúncia.

Depois de ser designado, o relator notificará o presidente Michel Temer. Sua defesa terá então o prazo de até dez sessões do plenário da Câmara para enviar as suas alegações. Assim que o fizer, a CCJ tem até cinco sessões para se manifestar sobre a denúncia. No término da apreciação, o relator na comissão apresenta parecer sobre a admissibilidade, sem entrar no mérito da denúncia, apenas optando pelo andamento ou não do processo. O parecer do relator é encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara, que realizará uma sessão de discussão, seguida por outra sessão de votação. 

Caso o parecer do relator seja aprovado, com o voto favorável de 342 deputados, a Câmara dá autorização ao Supremo para processar o presidente. O presidente Rodrigo Maia devolve o processo com a autorização a ministra Carmén Lúcia para que o plenário julgue o seu recebimento. Os 11 ministros da Corte devem votar para decidir se Temer vira réu. Se a denúncia for aceita, o presidente torna-se réu e fica afastado por 180 dias até a conclusão do julgamento. Caso a maioria da corte o sentencie como culpado, Temer perde o seu mandato na Presidência da República. 

Porém, se o relatório não receber os 342 votos necessários e for rejeitado pelos deputados, a denúncia da Procuradoria Geral da República será arquivada até que acabe o mandado de Temer, no dia 31 de dezembro de 2018, e não poderá ser analisada pelo Supremo. 

Impeachment de Dilma

No dia 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados votou pela admissibilidade da abertura do processo de impeachment da então presidente Dilma Roussef (PT). O placar final foi de 367 votos a favor, 137 contra, duas abstenções e dois ausentes. Cada deputado dispunha de 10 segundos para manifestar o seu voto. A sessão foi marcada por discursos inflamados dos parlamentares, que disseram votar "em nome de Deus", "pela família", "pelo país", "pelo povo do meu estado" e choros, como o do então deputado pernambucano Bruno Araújo (PSDB), autor do voto decisivo, de número 342.

Houveram provocações trocadas entre os grupos favoráveis e contra o impeachment de Dilma, por exemplo o grito de "canalhas" do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) ou "é um golpe!", dito por parlamentares governistas. Alguns deputados invadiram o espaço atrás da mesa diretora e estenderam um cartaz com a mensagem "Fora Cunha", contra o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após o fim da votação, os deputados cantaram o Hino Nacional, em comemoração. 

A presidente foi afastada no dia 12 de agosto e o vice, Michel Temer, assumiu a Presidência interinamente. O processo foi enviado para o Senado Federal e o julgamento final do processo de impeachment conduzido pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Os senadores aprovaram por 61 votos a 20 a cassação do mandato da presidente. Na segunda votação, para decidir se Dilma deveria perder os direitos políticos por oito anos, 42 senadores votaram para que ela perdesse os direitos políticos; 36 votaram para que ela mantivesse os direitos; três se abstiveram. Como eram necessários 54 votos (dois terços dos senadores), ela manteve os direitos políticos.

No dia 31 de agosto de 2016, Dilma Roussef foi afastada em definitivo da Presidência da República. Michel Temer, então vice-presidente, que já exercia de forma interina, assumiu o cargo e deverá permanecer nele até o final de 2018, caso a mesma Câmara não vote pela admissibilidade da denúncia de Rodrigo Janot.