PEC das Diretas está na pauta desta quarta (5) da CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania retomam nesta quarta (5) a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses. A proposta é polêmica e sua discussão tem sido constantemente adiada.

Os deputados aliados ao governo tentam adiar a discussão. "No melhor dos mundos, com os ritos para aprovar a proposta na Câmara e Senado, nós teríamos uma eleição em maio de 2018, e outra em outubro, é isso que queremos?", questionou o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Já a oposição quer votar a PEC. "Nós queremos votar essa proposta e levar adiante essa discussão que é necessária, precisamos ter essa opção de eleição direta caso caia o governo Temer", defendeu o deputado Luiz Couto (PT-PB).

Proposta no Senado

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou em maio, por unanimidade, uma outra proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).