CCJ

Presidente da CCJ nega pedido para convocação de Janot

Oposição queria que Rodrigo Janot participasse do julgamento. Pedido de oitivas de denúncias também foram indeferidas
Agência Brasil
Publicado em 06/07/2017 às 19:04
Oposição queria que Rodrigo Janot participasse do julgamento. Pedido de oitivas de denúncias também foram indeferidas Foto: Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados


O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indeferiu todo os requerimentos apresentados por deputados para realização de oitivas, bem como as questões de ordem referentes à denúncia contra o presidente Michel Temer. 

Com isso, não será realizada nenhuma audiência pública e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não será ouvido. A convocação de Janot tinha sido solicitada por parlamentares da oposição.

Dessa forma, o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-MG), relator da denúncia na CCJ, terá que ser baseado apenas na denúncia de Janot e na defesa do presidente Michel Temer, que foi apresentada ontem pelos seus advogados.

Denúncia

No inquérito, Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer fez um pronunciamento em que classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação de Janot.

Tramitação

A partir da apresentação da defesa do presidente, a CCJ terá cinco sessões da Câmara para a apresentação, discussão e votação do parecer, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para a investigação. Concluída essa etapa, o parecer será lido e votado no plenário da Câmara. Para que a Casa autorize a investigação contra o presidente Michel Temer são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados.

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