Por determinação de Temer, anúncio da nova meta é antecipado

Por determinação do presidente Michel Temer, o anúncio das novas metas fiscais para 2017 e 2018 foi antecipado para as 18h desta terça-feira (15), no Ministério da Fazenda. Originalmente, os ministérios da Fazenda e do Planejamento tinham anunciado que a mudança seria anunciada nesta quarta-feira (16) às 10h.

O anúncio será feito em conjunto pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. De manhã, os dois ministros haviam se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes da base governista. Ao sair do encontro, Meirelles informou que a nova meta de déficit primário não deverá chegar a R$ 165 bilhões.

Além de tratar da meta fiscal, os dois ministros explicaram a importância da aprovação de projetos de interesse da equipe econômica, como o projeto de lei que extingue a desoneração da folha de pagamento para 46 setores da economia, a reversão das mudanças na medida provisória que criou o programa de renegociação de dívidas com a União e a criação da Taxa de Longo Prazo, que passará a corrigir as linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Depois da reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Meirelles encontrou-se, no Ministério da Fazenda, com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o presidente da Petrobras, Pedro Parente. Um dos pontos discutidos foi a estimativa de receitas com o leilão de concessões de petróleo e gás previstos para em setembro. Em seguida, Meirelles almoçou com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Frustração de receitas

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.