Janot quer pedido de prisão de Aécio analisado na 1ª Turma do STF

Atualizada às 19h44

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (23) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra um recurso apresentado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que busca levar para o plenário do STF, retirando da 1ª Turma, o julgamento do pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o tucano.

O pedido da defesa de Aécio, feito no dia 14, é para que o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, reconsidere a decisão em que julgou prejudicada (inviável de análise) a solicitação feita pelos advogados para que o caso fosse julgado no plenário. Para Janot, porém, a decisão de Marco Aurélio já analisou a questão defendida pela defesa e, portanto, não faz sentido a reconsideração.

Na manifestação de contrarrazões, Rodrigo Janot diz que, apesar de no primeiro momento ter se posicionado a favor da análise no plenário, isso não representava nenhuma "preferência" por essa opção, mas, sim, a constatação de que esta havia sido a decisão inicial do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin.

"Nenhuma das menções anteriores ao Plenário, feitas nos últimos 2 (dois) arrazoados do Ministério Público, expressou preferência da instituição por esse ou aquele órgão colegiado", disse ele, para explicar que queria a mesma solução jurídica do caso do então senador Delcídio Amaral, preso em 2015 por decisão monocrática do ministro Teori Zavascki, confirmada posteriormente na Segunda Turma do STF. Para Janot, a situação de Aécio Neves e Delcídio Amaral é idêntica.

Prisão e suspensão das funções parlamentares

Na manifestação, o procurador-geral também volta a defender a prisão de Aécio Neves e a suspensão do exercício das funções parlamentares do tucano e de qualquer outra função pública - tema de um recurso que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, ainda sem data marcada.

Enquanto não se conclui a análise dos recursos em relação ao caso Aécio Neves, a denúncia apresentada pela PGR contra o senador segue sem análise. O ministro Marco Aurélio Mello, relator, já explicou que só notificará a defesa para a apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise dos recursos, como o da PGR, que insiste na prisão do senador.

Defesa de Aécio diz que Janot ignora princípios do Estado Democrático de Direito

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB) disse em nota, nesta quinta-feira, 14, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, viola princípios do Estado Democrático de Direito e que o parlamentar foi vítima de armação dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, em resposta à possibilidade de um pedido de prisão preventiva ser julgado na próxima semana pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja a íntegra da nota de Aécio:

"Ao insistir pela terceira vez em um injustificado e inconstitucional pedido de prisão já negado pelos Ministros Edson Fachin e Marco Aurélio, o Procurador Geral da República, como já afirmou o Ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição dos Poderes. O senador Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação. A defesa do senador confia na manutenção das decisões anteriores porque estão alicerçadas no que diz a Constituição brasileira. O tempo e as provas que vêm vindo à tona demonstrarão quem são os verdadeiros delinquentes, que deverão responder por seus crimes."