O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou, nesta segunda-feira (28), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) por supostamente solicitar e receber propina no valor de R$ 150 mil para favorecer a empreiteira Odebrecht na tramitação de Medidas Provisórias no Congresso Nacional.
Segundo a denúncia, depois de acertada a atuação do senador para garantir que a redação do texto final da Medida Provisória 651/2014 atendesse aos interesses da Odebrecht, em 24 de outubro de 2014, a empresa doou R$ 150 mil ao Diretório do PMDB de Roraima. Nesse mesmo dia, o Diretório Estadual do PMDB de Roraima doou esse exato valor à campanha de Francisco de Assis Rodrigues a governador, de cuja chapa participava Rodrigo Jucá. O próprio sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral traz a Odebrecht como doadora originária. O diretor de relações institucionais da empresa, Cláudio Melo Filho, também é denunciado por ter ajustado e pago a vantagem indevida.
Em acordo de colaboração premiada, Cláudio Melo Filho informou que o pagamento ocorreu exclusivamente pelo pedido de Romero Jucá. Na tramitação da MP, foram apresentadas 334 emendas ao texto inicial. Dessas, 23 foram apresentadas por Romero Jucá e 7 foram aprovadas total ou parcialmente. Todas as aprovadas tiveram como foco o artigo 33 e seus parágrafos, exatamente a parte que interessava à Odebrecht.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia oferecido denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o líder do governo no Senado, nas investigações da Operação Zelotes. O inquérito é relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski na Corte e tramita em sigilo.
Jucá era investigado, no caso que originou a primeira denúncia, por suposto favorecimento ao Grupo Gerdau em uma medida provisória, em troca de doações eleitorais.
No dia 25 deste mês, Jucá também foi denunciado ao Supremo por envolvimento em fraudes de contrato na Transpetro.
Janot deixa a Procuradoria-Geral da República no dia 17 de setembro. Há a expectativa de que o procurador dê celeridade oas trabalhos, inclusive apresentado uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer.