Maia descarta possibilidade de revogar decreto que extingue reserva

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, disse nesta quarta (30) que o governo pode não ter avaliado os possíveis impactos negativos da extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), mas descartou a possibilidade de revogar a medida. O decreto que extingue a Renca foi publicado no último dia 23 e revogado nesta segunda-feira (28) por meio de novo decreto, que foi suspenso hoje por decisão da 21ª Vara Federal de Brasília.

“Talvez o governo não tenha avaliado o impacto que [a extinção da reserva] poderia ter. Qualquer coisa que se faz naquela região tem muito impacto no Brasil e no mundo, e a gente precisa entender isso”, disse Rodrigo Maia, após participar de evento na Câmara dos Deputados, da qual é presidente.

Maia descartou, contudo, a revogação da medida assinada pelo presidente Michel Temer, que está em viagem à China. “Não vou, como presidente em exercício, tomar nenhuma decisão em relação a decisões que o presidente já tomou, sem um pedido do próprio presidente. A gente sabe que é uma matéria polêmica, mas não tão polêmica como está sendo colocado. Poderia não ter tido toda essa polêmica, mas eu sustar um ato do presidente Michel Temer não seria um ato correto", afirmou.

Assinado na última quarta-feira (23) pelo presidente Michel Temer, o decreto extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados. A decisão gerou questionamento de ambientalistas, artistas, de setores da sociedade e até da mídia internacional.

A área de proteção foi criada em 1984 no governo do presidente João Figueiredo, o último chefe do governo do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção de uma área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.

Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos indicam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.

Ação Civil

Na segunda-feira (28), o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto. Hoje o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a reserva.