Planalto formaliza envio ao Congresso de projeto que altera LDO de 2018

A Presidência da República informou nesta quinta-feira, 31, no Diário Oficial da União (DOU) que encaminhou ao Congresso Nacional projeto que "altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018", a LDO do ano que vem. A publicação não traz o teor das mudanças, mas os parlamentares estavam aguardando o Palácio do Planalto propor um texto que revertesse boa parte dos vetos feitos à LDO. Insatisfeitos, eles alegam que a quantidade de vetos à lei - mais de 50 - foi muito elevada, um número sem precedentes.

A mensagem de envio nesta quinta-feira seria apenas uma formalização, já que, segundo apurou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), o relator-geral do Orçamento de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), já teria recebido ainda na terça-feira a minuta do projeto de lei que pode restaurar parte dos dispositivos vetados pelo presidente Michel Temer na LDO de 2018.

A apresentação oficial do projeto estava sendo tratada por parlamentares como condição para destravar a votação da mudança nas metas fiscais de 2017 e 2018, que o governo desejava encerrar até quarta-feira, 30. A apreciação do projeto de mudança das metas começou na terça-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e chegou na quarta ao plenário do Congresso Nacional. No entanto, a conclusão da matéria só ocorrerá na semana que vem.

Alternativa

O governo esperava ver aprovado o aumento do déficit para R$ 159 bilhões, nos exercícios de 2017 e 2018, até a quarta, o que não ocorreu. É que nesta quinta-feira, 31 de agosto, o Executivo terá de enviar ao Congresso o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2018 (PLOA 2018) e queria que a peça já contemplasse a nova meta. No entanto, o texto do PLOA 2018 a ser enviado nesta quinta será "fictício", por ter de considerar a meta em vigor, de R$ 129 bilhões, já tida como inviável pela equipe econômica.

O texto principal do projeto das duas novas metas foi aprovado nesta madrugada pelo Congresso, mas após quase 11 horas de sessão não houve quórum suficiente para concluir a votação de dois destaques. Sem a ampliação da meta de 2018, o governo precisará fazer um "corte" de R$ 30 bilhões nas despesas previstas na proposta do PLOA, o que é um "vexame" na visão da área econômica, já que essa não é a realidade fiscal do País.

Agora, a estratégia é trabalhar para retomar a apreciação dos dois destaques na próxima terça-feira, às 19 horas, para quando foi convocada nova sessão conjunta do Congresso. Se a meta de 2018 for aprovada em definitivo, o governo poderá articular com o relator do Orçamento de 2018 e obter a ampliação do rombo até 30 de setembro.

O prazo se deve ao cronograma de apresentação do relatório preliminar sobre o Orçamento, que é 30 dias após a entrega da proposta pelo Executivo. O relator, deputado Cacá Leão, terá de dizer no seu parecer preliminar se acata ou não as bases do Orçamento.