Cármen Lúcia adia julgamento sobre suspensão de denúncia contra Temer

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, adiou para a próxima semana a conclusão do julgamento pela Corte do pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspender eventual segunda denúncia apresentada pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra ele. A defesa pede a suspensão até que as provas contra Temer, obtidas por meio da delação do grupo J&F, sejam analisadas pelo Ministério Público e pelo STF.

Cármen suspendeu a sessão em que o pedido estava sendo analisado por volta das 18h10 desta quarta-feira (13). Até esse horário, nenhum ministro havia proferido voto. Só tinham se pronunciado o relator da solicitação na Corte, ministro Edson Fachin; o vice-procurador-Geral da República, Nicolao Dino; e o advogado Cézar Bitencourt, que faz a defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), também atingido pela delação da J&F.

Inicialmente, a presidente do Supremo informou que remarcaria o julgamento para esta quinta-feira (14). Posteriormente, porém, Cármen disse que a conclusão deve ficar para a próxima semana, quando Janot já terá deixado o cargo - o mandato dele acaba no domingo, 17 de setembro. Segundo a ministra, nesta quinta-feira, a Corte julgará uma ação relacionada ao Novo Código Florestal. Ela disse que ainda decidirá qual a nova data para retomada do julgamento.

Janot foi ludibriado, diz vice-procurador-geral Nicolao Dino

O vice-procurador-Geral da República, Nicolao Dino, afirmou nesta quarta-feira(23) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi "ludibriado" por executivos do grupo J&F ao firmar os acordos de delação premiada deles. A declaração foi dada durante sustentação oral perante o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão em que os ministros da Corte analisavam pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspender eventual segunda denúncia apresentada por Janot contra ele, até que as provas obtidas por meio dessa delação sejam analisadas pelo Ministério Público e pelo STF.

"O procurador-geral da República foi ludibriado, houve omissão de informações", afirmou Dino. As omissões teriam sido reveladas por novos áudios de conversas entre o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e ex-executivo Ricardo Saud. As gravações levantam suspeitas de que os dois delatores manipularam provas da delação. Além disso, provocaram suspeitas de que o ex-procurador da República Marcelo Miller, que fez parte da equipe de Janot, atuou dentro da PGR a favor dos delatores, enquanto ainda estava no cargo. Após deixar o posto, Miller virou advogado do escritório que comandou o acordo de leniência do grupo J&F.

Para o vice-procurador-geral, esses fatos não invalidam as provas. Para ele, as provas só serão examinadas após Janot apresentar eventual segunda denúncia e, se a Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade dela. "Esse juízo de admissibilidade sequer foi exercido, porque sequer foi proposta ação penal", disse. Na avaliação de Dino, o Supremo não pode fazer essa pré-avaliação no bojo dos "estreitos limites" da questão de ordem apresentada pela defesa de Temer. "Por todos esses aspectos, a PGR insiste no argumento da rejeição da questão", acrescentou.