Novo projeto pede o fim do Estatuto do Desarmamento

Segundo o projeto apresentado pelo senador Wilder Morais (PP-GO), o Estatuto do Desarmamento pode ser revogado. O projeto se encontra no senado e prevê a convocação de um plebiscito onde a população será consultada sobre a liberação do porte de armar de fogo para cidadãos de áreas rurais e da revogação do estatuto em si para os demais cidadãos. A consulta aconteceria no mesmo dia das eleições em 2018.

O plebiscito prevê que o cidadão responda "sim" ou "não"a três perguntas. 1) "Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural ?", 2) “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?”, 3) “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o "posse" de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?”

Em discurso na tribuna do Senado, na quinta-feira (14), Wilder comentou: "Hoje o brasileiro é abatido igual a um cordeiro, sem qualquer possibilidade de defesa. Por que isso? Porque o governo tirou o direito do cidadão de se armar. Isso aconteceu em 2003, com a aprovação do Estatuto do Desarmamento. O governo naquela época trabalhou intensamente para tirar o direito de defesa da população. Hitler, Stalin e Mao desarmaram a população antes de matar cidadãos"

Atualmente o projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, e aguarda o relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

O PROJETO

Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 175/2017